O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta tarde os embargos apresentados pelas defesas dos condenados do núcleo 1 da trama golpista e determinou o início do cumprimento de todas as penas. Ontem, todas as defesas apresentaram embargos, à exceção das de Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). As defesas que apresentaram recurso são as de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e dos generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, ex-diretor da Abin.
Ministro entendeu que embargos das defesas eram protelatórios e seguiu entendimento do STF. Segundo Moraes, há sete anos a corte vem adotando o entendimento de que só é possível entrar com embargos infringentes se houver dois votos pela absolvição do réu na Turma, o que não aconteceu na ação da trama golpista, cujo placar ficou 4 a 1 pela condenação de Garnier.
Decisões serão enviadas para o STM (Superior Tribunal Militar) para analisar a perda de patente de cinco militares. Como Augusto Heleno, Braga Netto, Bolsonaro, Garnier e Paulo Sérgio foram condenados pelo STF por crimes graves, eles podem sofrer um processo de perda de patente na Justiça Militar.
Condenados passarão por audiências de custódia amanhã. A audiência ocorre para avaliar a legalidade da prisão e para conferir se os direitos fundamentais foram respeitados e sua integridade física e psicológica preservadas.
[Uol]