Atualizada em 01/05/2025 14:31
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou a
recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu a prisão
domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, detido desde 25 de abril.
O que aconteceu
Collor passará a cumprir prisão em casa. A decisão de Moraes acata o
pedido da defesa do ex-presidente e o parecer do procurador-geral da
República, Paulo Gonet. As manifestações consideram que Collor tem idade
avançada, é bipolar e sofre de Parkinson e apneia do sono.
“Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (…),
a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no
momento de sua efetivação.”
-Alexandre de Moraes, ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou a
recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu a prisão
domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, detido desde 25 de abril.
O que aconteceu
Collor passará a cumprir prisão em casa. A decisão de Moraes acata o
pedido da defesa do ex-presidente e o parecer do procurador-geral da
República, Paulo Gonet. As manifestações consideram que Collor tem idade
avançada, é bipolar e sofre de Parkinson e apneia do sono.
“Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (…),
a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no
momento de sua efetivação.”
-Alexandre de Moraes, ministro do STF
Ex-presidente será liberado com o uso de tornozeleira eletrônica. A
decisão de Moraes determina que o equipamento seja instalado como condição
para a saída de Collor do complexo prisional. A Secretaria de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas fornecer dados da central de
monitoramento.
Defesa alega que Collor faz uso de oito medicamentos. Diante da situação,
Gonet avaliou que os laudos médicos apresentados pelos advogados apontam
que a situação de saúde do ex-presidente é frágil. Segundo o procurador, a
condição pode ser agravada na prisão.
A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e
proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi
devidamente comprovada.
Paulo Gonet, procurador-geral da República
Presídio em que Collor estava dizia ter condições de tratar da saúde de
Collor. A decisão favorável à prisão domiciliar foi dada mesmo após a alegação
encaminhada pela direção do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em
Maceió (AL). No complexo, o ex-presidente vinha ocupando uma cela individual.
Defesa de Collor diz receber a decisão com “serenidade e alívio”. Em nota,
os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury afirmam que
Moraes tomou a decisão correta. “Conforme comprovado e reconhecido, a
idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, em tratamento de
comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”, diz o texto.
Ex-presidente está detido desde a última sexta-feira (25). A prisão por
corrupção e lavagem de dinheiro foi determinada por Moraes pelo envolvimento
de Collor em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Ele foi
condenado a oito anos e dez meses de prisão.
Condenação está relacionada à Operação Lava Jato. Conforme a denúncia da PGR, Collor teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas para viabilizar, por meio de indicações políticas, contratos de postos de combustível da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
*Com Informação do UOL