A recente modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciada pelo Governo Federal, deve impactar diretamente 14,2 mil trabalhadores e 244 empresas no Acre. O novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), traz regras atualizadas para o sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de aumentar a transparência, a concorrência e a integridade nas operações.
No estado, 180 empresas são beneficiárias do programa e 64 atuam como fornecedoras. A maioria dos trabalhadores contemplados — cerca de 13,7 mil — recebe até cinco salários mínimos.
Entre as principais mudanças, o decreto limita as taxas cobradas de restaurantes, padarias e supermercados, e reduz o prazo de repasse dos valores pagos pelos cartões de alimentação. Além disso, em até um ano, os benefícios poderão ser aceitos em qualquer maquininha de pagamento, eliminando a obrigatoriedade de redes exclusivas. A medida amplia a liberdade de escolha do trabalhador e facilita a adesão de pequenos comércios.
Atualmente, o PAT atende mais de 364 mil empresas e 22 milhões de trabalhadores em todo o país. Com a modernização, o governo espera reforçar a fiscalização, corrigir distorções contratuais e garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para alimentação, promovendo um mercado mais justo e equilibrado.
Os principais benefícios do novo modelo são:
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Para os trabalhadores: liberdade para escolher onde usar o benefício, manutenção integral do valor e uso exclusivo para alimentação;
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Para os estabelecimentos: repasses financeiros em até 15 dias e ampliação da rede de aceitação;
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Para as empresas beneficiárias: mais segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio nos contratos.