Meninas de até 13 anos serão as mais afetadas por Projeto de Lei do aborto por já passarem por uma violência com o crime do estupro e serem as que mais engravidam em decorrência do crime, afirma a diretora-executiva da ONG Plan International Brasil, Cynthia Betti, durante entrevista no UOL News 2ª Edição desta quinta (13).
O Projeto de Lei (PL) nº 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro, foi aprovado com urgência para ser apreciado na Câmara dos Deputados. Ao todo 21 homens e 12 mulheres parlamentares assinam o projeto.
A gente trabalha muito na questão da prevenção à violência contra a menina. Pra gente é um retrocesso, é realmente voltar há mais de 100 anos que a gente está falando sobre isso. Até temos um apelido do PL como ‘PL da Gravidez Infantil’. Por quê? Porque a maior parte das pessoas que serão afetadas serão as meninas.
Cynthia Betti, diretora-executiva da ONG Plan International Brasil
[Sabemos que] 60% dos casos que estão previstos de acordo com o aborto legal são meninas de até 13 anos de idade. Essas meninas que terão seus direitos suspensos. São meninas que já passaram por uma violência muito forte, que foi o abuso, geralmente de alguém muito próximo a ela.
Cynthia Betti, diretora-executiva da ONG Plan International Brasil
Cynthia ressalta que o que está em discussão não é a descriminalização do aborto, mas a não retirada de um direito já garantido pelas mulheres.
A gente está falando de um ataque ao direito de crianças, porque meninas de até 13 anos são crianças. E mulheres que são estupradas, que correm risco de vida por problemas durante a gravidez. A gente está falando de um retrocesso.
Cynthia Betti, diretora-executiva da ONG Plan International Brasil.
Ninguém está aqui falando de descriminalizar o aborto, são outros temas que são discutidos em outros fóruns. A gente está falando de não retroceder a um direito já conquistado. Para que essas crianças continuem sendo prioridade absoluta de proteção de nós enquanto sociedade.
Cynthia Betti, diretora-executiva da ONG Plan International Brasil.
Só para trazer alguns dados, no ano passado mais de 12 mil meninas de 8 a 14 anos se tornaram mães, existindo o direito de aborto legal. Imagina se isso for suspenso [e se tornar crime]? Quantas meninas mais se tornarão mães? O impacto na vida dessas meninas. Primeiro, elas não estão prontas para serem mães nem física nem psicologicamente. E toda parte que a gente tem na vida dela que ela não está preparada. Ela não deve ser mãe, criança não é mãe, menina não é mãe e estuprador não é pai.
[Uol]