Publicado em 21/05/2024
Após uma atuação que reforça o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) com a defesa dos direitos à saúde e à vida, a Justiça do Estado do Acre determinou, que Giovanna Reateghi da Silva, de 19 anos, receba o medicamento Eculizumabe 300mg, essencial para o tratamento da Síndrome Hemolítica-Urêmica Atípica (SHUa).
Giovanna, que sofreu complicações severas após um parto prematuro, foi diagnosticada com SHUa, uma condição que provoca danos nos vasos sanguíneos dos órgãos vitais e pode resultar em insuficiência renal permanente. Internada na UTI, a jovem necessitava urgentemente do medicamento Eculizumabe, único tratamento capaz de estabilizar sua condição.
Apesar da gravidade do caso, o fornecimento do medicamento foi negado inicialmente, baseando-se nos protocolos do SUS que não incluem a Eculizumabe como indicação para o SHUa. Frente a essa negativa, a Defensoria Pública atuou prontamente para assegurar o direito de Giovanna à saúde.
“Nosso dever é garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, especialmente em situações de urgência médica como essa”, afirmou a subdefensora pública-geral do Acre, Juliana Marques, responsável pelo caso. O mandado de segurança destacou que a saúde é um direito constitucional e que o Estado tem a obrigação de fornecer os meios necessários para a proteção da vida, argumentando que a recusa do medicamento violava os princípios de dignidade humana e de acesso universal à saúde.
A relatora do caso, atendeu ao pedido de liminar, determinando o fornecimento da medicação no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão reconheceu a gravidade da condição de Giovanna e a necessidade urgente do medicamento, reafirmando que a saúde e a vida são direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
[Assessoria]