Publicado em 21/08/2024
Programa inclui pela primeira vez vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), lançou nesta quarta-feira (21), o Edital nº 26/2024 para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024. A novidade desta edição é a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Mantendo o formato do último semestre, o Fies Social continuará a destinar 50% das vagas aos candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estes candidatos também terão a possibilidade de solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
As inscrições, que são gratuitas, estarão abertas entre os dias 22 e 27 de agosto e devem ser realizadas através do portal Acesso Único, no Fies Seleção. Os candidatos poderão escolher até três opções de curso, em ordem de preferência. O resultado será divulgado em 9 de setembro, com prazo para complementação da inscrição pelos pré-selecionados entre 10 e 12 de setembro.
Caso ainda haja vagas disponíveis, o MEC poderá convocar candidatos por meio da lista de espera entre 16 de setembro e 29 de outubro. A complementação da inscrição dos candidatos selecionados nesta etapa deve ser feita em até três dias úteis após a convocação.
Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social busca reforçar o papel social do programa, priorizando estudantes de baixa renda e oferecendo melhores condições de financiamento estudantil. O programa visa cumprir uma função transformadora, ampliando o acesso à educação superior.
O Fies, criado pela Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, é um programa que oferece financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies oferece juros zero para candidatos com menor renda e um financiamento ajustado de acordo com a renda familiar. Para participar, o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, alcançado uma média aritmética das notas nas provas de, no mínimo, 450 pontos, e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
TCM Notícias