O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (23) a suspensão parcial do bloqueio de repasses federais ao município de Sena Madureira, no Acre. A decisão, emitida em 22 de setembro, libera recursos que estavam travados após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), mas mantém suspensas as emendas específicas onde foram encontradas irregularidades.
A medida está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.688. Ela ocorre uma semana após o próprio ministro ter determinado o bloqueio de diversas emendas destinadas a municípios brasileiros, incluindo Sena Madureira, com base em indícios de má gestão apontados pela CGU.
Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), Sena Madureira tinha R$ 594 mil em emendas de transferência especial (as chamadas “emendas PIX”) prestes a serem repassadas, com planos de ação já aprovados. Esses recursos faziam parte do Orçamento de 2025.
As investigações da CGU revelaram indícios de irregularidades na aplicação de emendas em diversos municípios, incluindo Sena Madureira, o que levou ao bloqueio inicial. Porém, com a nova decisão, as chamadas “emendas individuais” (RP 6) que não apresentarem problemas técnicos poderão ser liberadas.
O ex-prefeito Mazinho Serafim, que comandou a cidade até março deste ano, foi um dos responsáveis por articular os recursos junto aos parlamentares e também liderou o esforço para desbloquear os valores. Ele, ao lado da deputada federal Meire Serafim, esteve em Brasília negociando com órgãos como a CGU, Polícia Federal e representantes do Governo Federal.
De acordo com Mazinho, a prefeitura prestou contas de todos os valores utilizados. Ele afirma que as notas fiscais já estavam anexadas aos processos na CGU e que sua gestão não tinha mais responsabilidade sobre os recursos desde 1º de janeiro. O atual prefeito, Gerlen Diniz, foi notificado pela CGU para apresentar esclarecimentos finais, mas não teria respondido à requisição.
“Estive na Casa Civil, no Palácio, expliquei a situação e o Palácio entrou em contato com a CGU. Mostrei que todas as notas fiscais possíveis já estavam na prestação de contas. O que a gente quer é que a cidade não seja penalizada por isso”, explicou Mazinho.
Ele também ressaltou que o município já teve algumas emendas liberadas após a articulação, e que continuará atendendo às exigências feitas pelo ministro Flávio Dino para garantir o acesso a recursos que são importantes para a população.