O senador Marcos do Val, filiado ao partido Podemos do Espírito Santo, foi alvo de novas medidas judiciais após retornar ao Brasil nesta segunda-feira, 4 de agosto. Ao desembarcar em Brasília, ele foi recebido pela Polícia Federal e, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, precisou comparecer ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, onde passou a utilizar tornozeleira eletrônica.
A ação se deu após o parlamentar viajar para os Estados Unidos, mesmo estando sob medidas cautelares que incluíam a apreensão de seu passaporte. De acordo com o STF, Do Val usou o passaporte diplomático, ainda válido, para realizar a viagem com familiares à cidade de Orlando. A viagem contrariou a decisão judicial anterior, o que motivou uma reação mais rígida do ministro.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou o recolhimento domiciliar de Marcos do Val no período noturno, das sete da noite às seis da manhã, além da permanência em casa durante os fins de semana. A exceção, segundo o despacho, será apenas em caso de sessões do Senado que avancem durante a noite.
Outras sanções foram estabelecidas, incluindo a proibição de utilizar redes sociais, o cancelamento do passaporte diplomático e o bloqueio integral dos rendimentos e bens do senador. Moraes determinou o congelamento do salário parlamentar, das verbas de gabinete e das contas bancárias, incluindo chaves Pix e cartões de crédito.
Em sua decisão, Moraes apontou que o parlamentar desrespeitou de forma deliberada as determinações do Judiciário. Para o ministro, o comportamento de Do Val demonstra desprezo pelas medidas impostas e enfraquece a legitimidade das decisões judiciais. Ele também argumentou que a viagem internacional realizada pelo senador com a família contradiz alegações anteriores de dificuldades financeiras, citando como exemplo o vídeo em que o político mostrava uma geladeira vazia.
A defesa do senador, no entanto, contesta a interpretação do Supremo. Em nota, os advogados afirmam que Marcos do Val não descumpriu nenhuma proibição expressa e que a viagem foi comunicada previamente às autoridades competentes. Os representantes jurídicos do parlamentar argumentam que a suspensão de todos os seus recursos financeiros compromete o exercício do mandato e afeta diretamente sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para manter o tratamento médico da mãe.
Os advogados classificaram a decisão como desproporcional e alertaram para o que consideram um precedente perigoso. Segundo a defesa, a medida judicial viola garantias constitucionais, ameaça a separação entre os poderes e compromete o devido processo legal.
Investigado por ataques às autoridades da Polícia Federal nas redes sociais, no contexto da apuração sobre uma tentativa de golpe de Estado, Marcos do Val já havia sido alvo de bloqueios judiciais em 2024, incluindo a suspensão de suas redes e a retenção de seu passaporte. Mesmo após recurso, o pedido de liberação foi negado por Moraes.
Com a nova infração, o senador passa a cumprir medidas mais rígidas enquanto a investigação segue em curso no Supremo Tribunal Federal.