No estado do Acre, mais de 90 mil famílias de baixa renda já são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que oferece abatimentos de até 100% para quem consome até 80 kWh por mês. O benefício é concedido de forma automática a quem está devidamente cadastrado nos programas sociais do Governo Federal.
No entanto, aproximadamente 76 mil famílias ainda não têm acesso ao desconto porque estão com o cadastro desatualizado. Para garantir o benefício, é necessário realizar a atualização cadastral a cada dois anos, o que deve ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios.
De acordo com Camila Pessoa, coordenadora da Energisa Acre, muitas pessoas perdem o direito ao desconto porque os dados registrados na concessionária ou no Cadastro Único não estão corretos ou atualizados. Ela alerta que o CPF do titular da conta de energia precisa ser o mesmo que está vinculado ao CadÚnico para que o sistema reconheça a família como apta ao benefício.
A Tarifa Social é destinada a famílias que tenham consumo mensal de até 80 kWh e cuja renda por pessoa seja de, no máximo, meio salário-mínimo. A fatura ainda pode incluir tributos como o ICMS e a taxa de iluminação pública, conforme as normas vigentes no estado e nos municípios.
Famílias indígenas, quilombolas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e moradores de áreas atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs) só pagam pelo que ultrapassar o limite de 80 kWh, garantindo acesso à energia com condições mais justas para populações em situação de vulnerabilidade.