O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária de 2024 com todas as 50.618 vagas para concurso público previstas na legislação aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro.
A maior parte dessas vagas (47.251) é para provimento – ou seja, nomeação de aprovados. As outras 3.367 vagas são para a criação de novos cargos. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23/1).
Essas vagas são uma estimativa para a criação. O texto da Lei Orçamentária não detalha os nomes dos cargos e não autoriza os concursos em si.
Confira as vagas de concurso previstas para cada área:
Poder Executivo: 40.752 vagas
Poder Judiciário: 8.759 vagas
Poder Legislativo: 618 vagas
Ministério Público da União: 355 vagas
Defensoria Pública da União: 134 vagas
Supremo Tribunal Federal: 64 vagas
Superior Tribunal de Justiça (STJ): 138 vagas
Justiça Federal: 1.475 vagas
Justiça Militar da União: 1.395 vagas
Justiça Eleitoral: 2.066 vagas
Justiça do Trabalho: 1.876 vagas
Justiça do Distrito Federal e Territórios: 1.690 vagas
Conselho Nacional de Justiça: 145 vagas
[Metrópoles]