Publicado em 01/11/2025
Foto: Ricardo Stuckert / PR
(BN)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (31), o Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida define responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, fortalecendo a cooperação federativa e criando um modelo integrado para a elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas educacionais.
Durante o evento, Lula destacou o caráter histórico da sanção, ressaltando que o sistema estava previsto na Constituição Federal desde 1988, mas só agora foi efetivamente regulamentado.
“Quero agradecer ao Congresso Nacional, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro. O que mais me chamou atenção é o fato de a gente poder acompanhar uma criança da creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única, para saber como ela evolui na escola e quais são os problemas que enfrenta, permitindo ao Estado atuar para solucioná-los”, afirmou o presidente.
O SNE funcionará como um sistema de governança das políticas educacionais, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos entes federativos.
Entre os objetivos, estão a integração de dados e informações educacionais, a criação de espaços de pactuação e negociação entre os poderes Executivos e o mapeamento e redistribuição de recursos, com o intuito de reduzir desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação pública em todo o país.