Publicado em 26/11/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A norma também estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
A mudança passa a valer já a partir de janeiro de 2026. Segundo o Palácio do Planalto, a medida deve retirar aproximadamente 15 milhões de contribuintes da obrigação de pagar o imposto.
A promessa de isentar rendas de até R$ 5 mil foi feita por Lula ainda durante a campanha presidencial. O texto foi encaminhado ao Congresso em março deste ano e aprovado de forma unânime pelo Senado no início de novembro.
Compensações fiscais
Para equilibrar as contas públicas, o governo prevê aumentar a taxação sobre altas rendas — especificamente rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Essa cobrança será progressiva, chegando a uma alíquota máxima de 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não terá alterações.
Sanção e articulação política
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Também participaram o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relatores da matéria.
Haddad agradeceu aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pela “diligência” na tramitação do projeto, o que garantiu que a medida já possa valer em 2026.
Ao assinar a lei, Lula afirmou que a iniciativa corrige uma “injustiça histórica” com os trabalhadores brasileiros e destacou a necessidade de avançar em mudanças na tributação sobre aplicações financeiras.