O líder da Prefeitura na Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Márcio Mustafá (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (26) que a aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Coletivo removeu os principais entraves que impediam o avanço da tão aguardada licitação do sistema de ônibus da capital.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, com apoio tanto da base quanto da oposição. Para Mustafá, o consenso entre os parlamentares foi decisivo.
“Os entraves acabaram hoje. Diante dessa votação, juntaram-se oposição, situação, todos entenderam e fizeram parte desse projeto. Agora volta para a prefeitura. O trabalho da prefeitura já saiu das costas dos vereadores”, declarou.
Com a aprovação, o processo retorna ao Executivo Municipal, que deve encaminhar a documentação para a Comissão Permanente de Licitação (CPL), responsável pela elaboração e publicação do edital.
“Vai voltar para o Executivo e lá o Executivo vai descer para a CPL. Agora vai ficar dependendo da prefeitura mandar novamente para a CPL para licitar”, explicou.
Questionado sobre o prazo para publicação, Mustafá afirmou que a previsão é de que o edital seja lançado ainda este ano.
“A palavra é que esse ano ainda essa licitação vai estar sendo publicada. Até dezembro. Até o dia 31 de dezembro.”
A licitação é considerada essencial para modernizar o sistema de transporte coletivo, que há anos opera por meio de contratos emergenciais. A expectativa da gestão municipal é que o novo modelo estabeleça regras mais rígidas de qualidade, operação, remuneração e fiscalização das empresas, resultando em um serviço mais eficiente para a população.