Publicado em 23/01/2025
Um juiz federal dos Estados Unidos emitiu, nesta quinta-feira (23), uma ordem de restrição temporária para bloquear a ordem executiva do presidente Donald Trump que busca encerrar a cidadania por direito de nascimento.
O juiz John Coughenour, que categorizou a decisão de Trump como “flagrantemente inconstitucional”, atendeu ao pedido do procurador-geral de Washington, Nick Brown, e de três outros estados liderados pelos democratas para a ordem de emergência que interrompe a implementação da política pelos próximos 14 dias.
“Estou no tribunal há mais de quatro décadas. Não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara”, disse Coughenour.
“Onde estavam os advogados quando a decisão de assinar a ordem executiva foi tomada?”, perguntou o juiz. Ele afirmou ter ficado “intrigado” com o fato de um membro da ordem alegar que a decisão era constitucional.
Os estados liderados pelos democratas estão buscando uma ordem de restrição temporária sob o argumento de que a ordem executiva de Trump é uma violação flagrante da 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todas as crianças nascidas em solo americano “e sujeitas à jurisdição do mesmo”.
Um advogado do estado de Washington, Lane Polozola, disse ao juiz que “os nascimentos não podem ser interrompidos” enquanto o tribunal considera o caso.
“Bebês estão nascendo hoje aqui, e nos estados demandantes e em todo o país, com uma nuvem cobrindo sua cidadania”, disse Polozola.
Crianças negadas à cidadania sob a ordem de Trump enfrentarão “impactos negativos substanciais de longo prazo”, acrescentou.
Polozola também argumentou que o governo Trump não apenas ignorou esses danos nos processos que apresentou até agora na disputa, mas que o dano “parece ser o propósito” da ordem executiva.
[CNN Brasil]