Publicado em 13/05/2025
O governo do Acre publicou nesta terça-feira, 13, o Decreto nº 11.692/2025, que regulamenta a Lei nº 4.379/2024 e define as normas de funcionamento do Fundo Especial da Polícia Civil do Acre (FUNESPC/AC). A iniciativa representa um passo estratégico para o fortalecimento da Polícia Civil, com foco em investimentos em tecnologia, capacitação, infraestrutura e valorização profissional.
O FUNESPC/AC será vinculado diretamente à Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e terá gestão autônoma, por meio de um conselho gestor composto por membros da alta cúpula da corporação. O colegiado será presidido pelo delegado-geral da PCAC, que conduzirá as decisões relacionadas à destinação dos recursos.
De acordo com o decreto, assinado pelo governador Gladson Camelí, o fundo terá orçamento próprio na programação do Estado e será financiado com recursos exclusivos, aplicados em ações voltadas à modernização da instituição. Entre as prioridades estão a aquisição de equipamentos de ponta, treinamentos para os servidores e melhorias estruturais nas unidades policiais. O fundo também poderá ser usado para convênios e parcerias com outras instituições públicas, fortalecendo a atuação integrada no sistema de segurança.
Além disso, será criada uma conta bancária exclusiva para o FUNESPC/AC, para receber toda a movimentação financeira. Os rendimentos de eventuais aplicações também serão reinvestidos no próprio fundo, garantindo autonomia e sustentabilidade ao mecanismo.
O conselho gestor se reunirá trimestralmente ou em caráter extraordinário, sempre que necessário, para aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.
Para o delegado-geral da PCAC, José Henrique Maciel, a regulamentação do fundo representa um avanço significativo para a segurança pública estadual. “A criação e regulamentação do FUNESPC/AC demonstra o compromisso do governo com o fortalecimento institucional da Polícia Civil. Agora, teremos mais condições de planejar e executar ações estratégicas com maior agilidade, sempre priorizando a eficiência dos serviços prestados à população. Esse fundo é um divisor de águas para investimentos sustentáveis em tecnologia, qualificação dos nossos servidores e estrutura das delegacias em todo o estado”, afirma.
[Agência de Notícias do Acre]