Publicado em 30/08/2024
A 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartites (CIB), sob a liderança da vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizada nesta quinta-feira, 29, em formato híbrido, em Rio Branco, marca um grande passo para a Assistência Social. O encontro abordou a discussão de serviços e programas existentes, além da pactuação de novos projetos para os municípios, e contou com a participação de gestores municipais de todo o estado.
O encontro foi realizado na sala de situação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), onde foram debatidos diversos temas relacionados à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A coordenadora do CIB, Mailza Assis, abriu a votação do projeto-piloto do serviço de acolhimento Família Acolhedora, programa que, então aprovado e pactuado pelos membros do Comitê Bipartite, envolve uma equipe multidisciplinar voltada para crianças e adolescentes que precisam ser retirados de suas famílias por violação de direitos e, em vez de serem encaminhados a instituições de acolhimento, são abrigados temporariamente por famílias cadastradas, seguindo regras e critérios rigorosos.
“Pactuamos a implementação na Regional Tarauacá-Envira, onde há uma necessidade maior, e estamos buscando expandir esse serviço para as demais regiões, oferecendo acolhimento às nossas crianças e adolescentes que estão em situações de violência ou que necessitam de acolhimento”, explicou.
A secretária executiva do CIB, Regeane Ferreira, completou: “A ideia é que essas crianças permaneçam nessas famílias até que possam retornar ao convívio familiar”.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Regiani Cristina de Oliveira, destacou o papel do órgão na concretização do serviço de Família Acolhedora: “A ideia é dialogar com os municípios para fortalecer seus conselhos municipais e o papel do controle social no Suas, definindo metas prioritárias para o fortalecimento da assistência social nos municípios e no Estado. Com os municípios e a gestão estadual, buscamos fortalecer a política estadual, focando nas famílias que mais precisam, nossos usuários, e pactuando novos serviços”.
A reunião contou com a participação de gestores de Acrelândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Rodrigues Alves e, de forma online, de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rio Branco, Senador Guiomard, Santa Rosa e Sena Madureira.
“A região de Feijó necessita com máxima urgência da intervenção do Estado. O projeto-piloto será iniciado na regional, e Feijó está contemplado, pois estamos vivendo uma situação caótica com relação ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes”, destacou o técnico e representante da Assistência Social do Município, Jonas de Aguiar.
A reunião abordou, com técnicos e conselheiros, os seguintes temas: apresentação da nova equipe gestora da SEASDH, novo sistema de prestação de contas de recursos federais, cofinanciamento estadual, situação de emergência ou calamidade no Suas (crise hídrica), informes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), apresentação sobre o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único (Procad), Capacita Suas 2024 – informes da gestão do Suas e vigilância socioassistencial.
Ao fim do encontro, os gestores agendaram uma data para o próximo encontro, que deve ser realizado trimestralmente.
Comissão de Intergestores Bipartites (CIB)
A CIB é a instância estadual destinada à interlocução de gestores, constituída por representantes do Estado, indicados pela SEASDH, e membros dos municípios, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), representando os interesses e as necessidades da população em relação à assistência social.
[Agência de Notícias do Acre]