Publicado em 14/03/2024
No Planalto, uma proposta mencionada foi estabelecer uma espécie de observatório unindo governo federal, estados, Judiciário e Ministério Público para mensurar a repercussão da medida nas cadeias.
Um receio é que haja motins em prisões com o fim do benefício, além do desestímulo a que detentos busquem a progressão de pena.
De autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto mantém apenas a saída temporária para estudos, eliminando as possibilidades de visitas à família e participação em atividades que ajudem na ressocialização.
Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas retornou à apreciação dos deputados por ter sofrido alterações.
O governo Lula sabe que sofrerá desgaste inevitável na esquerda e em entidades de direitos humanos ao sancionar o projeto, mas entende que um veto seria certamente derrubado em plenário.
O “observatório” poderia ser uma medida para de alguma forma oferecer uma compensação à sua base tradicional.
Lula, no entanto, ainda não decidiu se vai sancionar o projeto ou vetá-lo quando chegar à sua mesa.