O governo federal divulgou os detalhes sobre como funcionará o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola. A proposta faz parte de uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), atualmente em consulta pública pelo Ministério dos Transportes.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo reduzir custos e burocracias, tornando o processo mais acessível. A expectativa é que o valor total da CNH caia em até 80%, já que o candidato poderá estudar por conta própria, pagando apenas pelas taxas administrativas e pelos exames obrigatórios.
Etapas do novo modelo
As regras básicas para obter a CNH continuam: o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever. O processo será quase totalmente digital, começando pelo cadastro no Detran do estado de origem.
Na parte teórica, o interessado poderá escolher entre três opções de curso:
-
Curso online gratuito do governo federal
-
Curso à distância ou presencial em autoescolas
-
Escolas públicas de trânsito, mantidas por órgãos estaduais
Concluída a parte teórica, o candidato fará os mesmos exames médicos e psicológicos já exigidos atualmente. As taxas continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais.
A prova teórica continuará com até 30 questões de múltipla escolha, exigindo 70% de acertos. A aplicação poderá ocorrer de forma remota, com monitoramento.
Treinamento prático opcional
Após a aprovação na teoria, o candidato poderá fazer aulas práticas em uma autoescola ou optar por ir direto para o exame de direção, sem aulas prévias. Outra novidade é que o carro utilizado no teste não precisa mais pertencer a uma autoescola.
Será permitido o uso de veículo próprio ou emprestado, desde que ele esteja dentro dos critérios exigidos por lei: idade máxima do carro, identificação externa visível e boas condições de uso. O carro pode ser manual ou automático, e não será obrigatório ter duplo comando.
Apesar da mudança significativa, a prova prática seguirá com os mesmos critérios de avaliação já utilizados pelos Detrans.
Trâmite e impacto
A proposta não precisa passar pelo Congresso. Após o fim da consulta pública, marcada para 2 de novembro, o governo deve fazer ajustes técnicos antes da publicação oficial da nova norma.
Entidades que representam autoescolas estão se mobilizando contra a medida. O Sindcfc-MG, por exemplo, alegou que a mudança pode aumentar o risco de acidentes e provocar demissões no setor. Já o governo afirma que o modelo mantém os padrões de segurança e amplia o acesso à habilitação para milhões de brasileiros.