Publicado em 19/07/2025
O ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente dos EUA, Donald Trump
Imagem: Reprodução/Wikipedia
O governo federal está considerando como real a possibilidade de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja alvo de sanção financeira por parte dos Estados Unidos.
Um aliado próximo do presidente Lula (PT) diz que, se a medida se concretizar, o governo deve levar o caso para tribunais internacionais, como a CIDH (Corte Internacional de Direitos Humanos).
Há meses, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem articulado junto ao Congresso e ao governo dos Estados Unidos a imposição de uma sanção contra Moraes —o foco é a aplicação da Lei Magnitsky, considerada a “morte financeira” de uma pessoa porque veta a ela o acesso ao sistema financeiro internacional.
Essa possibilidade já era dada como certa antes mesmo do secretário de Estado
americano Marco Rubio anunciar a revogação do visto americano de Moraes, de
ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet e de seus familiares.
O entorno de Lula entende que a medida é unilateral, de prerrogativa do presidente
americano e, portanto, não há o que ser feito para impedir uma eventual sanção. Mas
que, se implementada, cabe ao governo levar o caso a cortes internacionais para
mostrar que Moraes não é um violador de direitos humanos.
A articulação de Eduardo nos EUA resultou na abertura de uma investigação contra ele
no STF. O entendimento no tribunal é que o deputado colaborou para Donald Trump
decidir aplicar tarifas contra o Brasil e ameaçar a soberania do país, e que seu pai, Jair
Bolsonaro, se alinhou a ele contra a integridade do Brasil —o que o levou a ser alvo de
medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de falar com o
filho.
Punição a Moraes
A Lei Magnitsky permite ao governo americano adotar sanções migratórias, financeiras
e comerciais contra autoridades que cometam violações de direitos humanos ou
envolvidas em casos graves de corrupção.
Na prática, o ministro poderia perder cartões emitidos por bancos americanos, ter o
acesso a pagamentos por Google Pay e Apple Pay bloqueados, além de ser monitorado
por empresas americanas como o Google para garantir que ele não está contornando
as sanções, segundo a legislação. Empresas e cidadãos americanos ficam impedidos
de negociar com Moraes, mas não há previsão de sanção para pessoas ou entidades
internacionais.
A coluna apurou que a medida contra Moraes está sendo construída sobre três bases:
violação de direitos humanos (incluindo liberdade de expressão e de imprensa);
violação da jurisdição americana com ações contra cidadãos e residentes dos EUA,
além de companhias americanas; e ataques do ministro às empresas americanas.
Já houve precedentes contra membros do Judiciário, mas apenas em regimes
autoritários. A lei foi usada contra magistrados russos e contra autoridades da Turquia e
de Hong Kong, em casos que envolviam perseguições políticas, julgamentos
fraudulentos ou repressão estatal institucionalizada.
A articulação está sendo feita por Eduardo Bolsonaro junto a aliados nos EUA — em
especial o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo—, com parlamentares da
base de Trump e assessores diretos do presidente americano.
O grupo entende que Moraes viola direitos humanos nos processos que estão sob sua
relatoria e fere as prerrogativas das empresas americanas de atuarem livremente. O
ministro é alvo de um processo nos Estados Unidos movido por duas plataformas de
rede social, uma delas pertencente ao grupo Trump Media.
O trabalho para cancelar o visto de Moraes e de seus familiares começou antes mesmo
da posse de Trump.
Desde janeiro, a coluna tem mostrado que essa articulação tem ganhado força.
Congressistas americanos e Marco Rubio já falaram em público sobre a possibilidade
de aplicar a sanção financeira contra Moraes.
(UOL)