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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
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Acre

Governo finaliza processo judicial para doação da área de ocupação Marielle Franco

Publicado em 07/12/2023 11:12

“Como moradora, hoje a palavra é gratidão e emoção! Hoje eu tenho a certeza que agora vamos ter moradia e moradia digna”, enfatizou a moradora da ocupação Marielle Franco, Rakeline dos Santos.

O Estado do Acre por meio da Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Administração (Sead) e Casa Civil, viabilizou nesta quarta-feira, 6, o encerramento do processo judicial da área de ocupação Marielle Franco. A tramitação foi realizada nesta quarta-feira,6, na Segov, com a assinatura do Termo de Acordo Extrajudicial entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública do Estado (DPE) para o encerramento do processo judicial da área de ocupação.

Com a assinatura, foi viabilizada a doação do terreno para a Associação Esperança de um Novo Milênio, que passa a receber 45 famílias oriundas da invasão do Irineu Serra que integram o projeto habitacional. Deste total, 30 já estão assentadas e 15 com aluguel social e no cadastro de reserva para receber uma casa ou apartamento, quando estes forem construídos.

Para o secretário de Governo, Alysson Bestene, essa é uma grande conquista. “Hoje foi um dia importante, em que celebramos um acordo do governo do Estado, junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) da ocupação Marielle Franco. Junto com a PGE, Defensoria Pública a equipe de governo promoveu um diálogo aberto e com muita transparência e responsabilidade que resultou neste acordo no qual as famílias vão poder ter o direito da construção de habitação naquele espaço, diminuindo assim o déficit habitacional em nossa cidade, que é um desejo do nosso governador”, pontuou.

[Agência de Notícias do Acre]

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