Publicado em 19/08/2025
Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde anunciaram nesta terça-feira (19/08) um pacote de medidas punitivas que passará a valer a partir de 2026 para cursos de medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), cuja primeira edição será aplicada no dia 19 de outubro de 2025.
A prova será obrigatória para todos os estudantes do 6º ano de medicina no país e terá escala de avaliação de 1 a 5. Faculdades que obtiverem notas 1 ou 2 enfrentarão restrições como:
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Proibição de ampliar vagas em 2026
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Suspensão de vestibulares e novos ingressos
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Corte de acesso a programas como Fies e Prouni
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Redução no número de vagas já abertas
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Fiscalizações presenciais sem aviso prévio
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E, em casos persistentes, possibilidade de suspensão total ou fechamento do curso
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as medidas já terão validade a partir do próximo ano, mesmo que as instituições já tenham iniciado seus processos seletivos para 2026. “Se a faculdade tiver 100 vagas abertas, podemos exigir que reduzam para 50, por exemplo”, disse.
O Enamed foi lançado em abril de 2025 com o objetivo de fortalecer o controle de qualidade da formação médica no Brasil. Em sua primeira edição, o exame já conta com mais de 96 mil inscritos, incluindo alunos do 6º ano e médicos já formados. O número representa um aumento de 196,3% em relação ao total de inscritos do Enade 2023 para o curso de medicina.
A avaliação, segundo Santana, também será adotada como critério de classificação para a residência médica, e a partir de 2026 também será aplicada a estudantes do 4º ano, permitindo um diagnóstico precoce da qualidade dos cursos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou o caráter corretivo das ações e criticou a expansão descontrolada de vagas em cursos de medicina ocorrida entre 2017 e 2022, que saltaram de 25,5 mil para 46,2 mil. “Foi uma verdadeira metástase de escolas médicas, com critérios frágeis e concentração em instituições privadas”, afirmou.
Padilha também destacou o esforço do governo atual para ampliar o número de vagas em residência médica, com a criação de 1 mil novas vagas em 2023 e 3 mil em 2024. Segundo ele, a residência é essencial para garantir a qualidade da formação médica e deve andar em conjunto com o controle sobre os cursos de graduação.
Com o Enamed, o governo pretende estabelecer um padrão nacional de qualidade para os cursos de medicina, elevando o nível da formação médica e protegendo a população de profissionais mal preparados.
[KEVIN MORAIS]