Publicado em 19/08/2025
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Organização em Centros de Atendimento (OCA), formalizou junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e aos tabelionatos de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Rio Branco, nesta segunda-feira, 18, a assinatura do termo de cooperação que tem como objetivo ampliar o acesso da população acreana à documentação civil básica.
O acordo foi assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia; pela diretora da OCA, Fran Brito; e pelos delegatários dos cartórios: Fabrício Mendeso (1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco), Luciano Haddad (2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco) e Danilo Bezerra (3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco).
A parceria permitirá a solicitação de 2ª vias de Registro Civil de Nascimento, Óbito e Casamento, na OCA em Rio Branco, com o objetivo de ampliar o acesso a documentos essenciais para o exercício da cidadania. A iniciativa garante que a população acreana tenha acesso facilitado à documentação civil básica, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Acre e a Lei Federal nº 6.015/73, seguindo as condições previstas no termo de cooperação.
Para o titular da Sead, o termo é um avanço significativo para a cidadania. “A OCA nasceu com a missão de aproximar os serviços públicos do cidadão. Esse acordo vem reforçar nosso compromisso de facilitar a vida das pessoas e garantir que todos tenham acesso à documentação que assegura direitos fundamentais”, destacou.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições. “A ausência de documentação básica é um dos grandes fatores de exclusão social. Esse termo representa um esforço conjunto para combater essa realidade e garantir dignidade à população”, afirmou.
Segundo a diretora da OCA, Fran Brito, a colaboração reforça a missão da instituição em aproximar os serviços públicos do cidadão. “Nosso trabalho é garantir que cada cidadão tenha condições de exercer seus direitos básicos, e a documentação civil é o primeiro passo para isso. Ao aproximarmos esses serviços da população, estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a cidadania”, destacou.
O próximo passo será a realização de uma capacitação técnica envolvendo representantes dos cartórios e a equipe técnica da OCA, com o objetivo de alinhar procedimentos e garantir a qualidade no atendimento. Após essa etapa, será definido o início efetivo da oferta dos serviços à população, ampliando de forma prática o alcance da parceria firmada.
Com a formalização do termo, o governo do Acre reforça seu protagonismo como porta de entrada dos serviços públicos no Acre, ampliando seu alcance e garantindo inclusão social em todas as regiões do estado.
