Publicado em 07/10/2025
O governador Gladson Cameli (Progressistas) assinou nesta terça-feira, 7 de outubro, o Decreto nº 11.767/2025, que promove alterações nas regras sobre a concessão de diárias para servidores do Poder Executivo estadual. A medida modifica dispositivos do Decreto nº 11.762 e ajusta critérios relacionados ao pagamento de indenizações em viagens oficiais.
Com a nova regulamentação, passam a ter direito às diárias previstas para a Classe I, conforme o Anexo I do decreto anterior os servidores que integrem equipes de assessoramento e segurança, além de motoristas oficiais e ajudantes de ordens que acompanhem o governador, o vice-governador ou autoridades nacionais e estrangeiras durante deslocamentos institucionais.
O texto também especifica que algumas restrições anteriormente aplicadas não se estendem às viagens realizadas pelo governador, vice-governador ou autoridades de fora do estado e do país. A mudança busca garantir um tratamento diferenciado e adequado para situações que envolvem representação institucional de alto nível.