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Governo divulga ações sobre Segurança Alimentar e Nutricional, benefícios sociais e políticas LGBTQIA+ no 7º dia de Expoacre

Publicado em 07/09/2024

No sétimo dia da Expoacre, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta sexta-feira, 6, uma exposição de hortas comunitárias que farão parte, futuramente, de uma ação com o Projeto Vita em prol da segurança alimentar do Estado, além da orientação da população sobre políticas públicas da pasta.

Mudas de hortaliças são destaque no estande da SEASDH. Foto: Carolina Torres/Secom.

A novidade apresentou mudas de hortaliças em espaços alternativos, acessíveis para qualquer família. A ação também fará parte de uma atividade futura em parceria com o Projeto Vita, a ser executada em alguns municípios do Acre.

Mudas farão parte projeto piloto a ser implementado no estado. Foto: Carolina Torres/Secom.

A coordenadora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, Nilcy Vilaço, destaca: “A implementação do projeto de hortas comunitárias fortalecerá a política de segurança alimentar e nutricional no estado do Acre, com o objetivo de assegurar às pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito a uma alimentação saudável e adequada”, relata a gestora.

A engenheira agrônoma do departamento, Camila Pedrosa, ressalta que a ação das hortas solidárias é um projeto “em fase de projeção e captação de recursos. Vamos trabalhar com hortas comunitárias para comunidades carentes, moradores em situação de rua, entre outros. Também vamos aliar o projeto das hortas solidárias às cozinhas solidárias. A ideia do projeto é que cada cozinha solidária tenha uma horta para abastecer essa própria cozinha”, destaca.

Benefícios

Ainda no estande da SEASDH, outros assuntos foram abordados, como a orientação ao público sobre direitos garantidos por lei, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios eventuais.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Foto: Carolina Torres/Secom.

A chefe da Divisão de Benefícios da SEASDH, Marilcia Oliveira, explica: “As pessoas que recebem o BPC precisam atualizar o cadastro. Nosso objetivo é divulgar essa informação para alcançar um número maior de pessoas e evitar que tenham seus benefícios cancelados”, realça.

Pessoas que visitam a feira agropecuária são orientadas sobre os benefícios. Foto: Carolina Torres/Secom.

A responsável pelo lar, Iderlandia da Costa Souza, relata sua experiência sobre a abordagem e divulgação do BPC: “Eu achei ótimo, porque muitas pessoas não sabem que realmente não podem estar com o cadastro desatualizado e não sabem que é necessário renovar o cadastro.”

LGBTQIA+

A conscientização da população sobre a lei federal que configura a homofobia e a transfobia como crimes no Brasil também foi apresentada, assim como as políticas afirmativas, instituídas em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e as políticas públicas LGBT.

Orientação visa divulgar e prevenir os crimes de racismo, transfobia e homofobia. Foto: Carolina Torres/Secom.

“Desde 2016, não registramos mais crimes violentos com requintes de crueldade no estado do Acre. Isso é resultado das políticas públicas de direitos humanos fortalecidas pelo governador Gladson Cameli, especialmente pela atuação da secretária Mailza Assis. Através da divisão de promoção da diversidade sexual, ela tem trabalhado no enfrentamento à LGBTfobia, promovendo a conscientização de gestores públicos para aplicar a lei que criminaliza a homofobia e a transfobia”, explica o chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual, Germano Marino.

[Agência de Notícias do Acre]

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