Publicado em 03/12/2025
O governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 3, o Decreto nº 11.799, que estabelece como será o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Durante o período, o atendimento ao público será mantido por meio de regime de revezamento entre os servidores.
Segundo o decreto, cada órgão poderá montar suas próprias escalas internas para garantir a continuidade dos serviços, mesmo com parte da equipe em recesso. As escalas devem ser aprovadas pelas chefias e assegurar número suficiente de servidores para atender a população.
A medida, no entanto, não se aplica às unidades de saúde, que seguirão com equipes completas. Permanecem com funcionamento contínuo os serviços de atendimento médico especializado, diagnóstico, internação, centro cirúrgico, UTI, central de agendamento de cirurgias e hospital-dia.
A orientação tem como propósito manter o funcionamento pleno do Estado durante o período festivo e assegurar que os serviços essenciais continuem disponíveis à população.