A ministra Marina Silva (Meio Ambiente), o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) durante encontro com líderes indígenas na COP30, em Belém, nesta sexta (14) – Adriano Machado/Reuters
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Documento enviado ao embaixador André Corrêa do Lago defende que excluir agenda subnacional seria ‘sinal adverso’
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Líderes estaduais argumentam que soluções climáticas acontecem nos territórios e pedem transformação de estruturas em espaço formal
Os governadores brasileiros enviaram uma carta ao presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, para pedir que a conferência deixe um “legado claro” para estados e municípios. Eles afirmam que, se a COP é “da implementação”, excluir a agenda urbana e a agenda subnacional das decisões finais seria “um sinal adverso”.
O documento seria entregue na sexta (14), em Belém, mas o envio foi adiado por causa de um encontro de Corrêa do Lago com lideranças indígenas. Os governadores decidiram antecipar a entrega digitalmente neste sábado (15).
Na carta, os governadores reafirmam o compromisso com o Acordo de Paris e lembram que o país já avançou no “federalismo climático”. Dizem que as soluções acontecem nos territórios e que, “sem governança multinível”, não haverá resultados verificáveis nem tração financeira para as metas climáticas.
Eles pedem a transformação de estruturas já existentes em um espaço formal que integre clima, urbanismo e desenvolvimento regional. E afirmam estar prontos para colaborar na redação das decisões da COP.
A cobrança se soma à de entidades internacionais como C40, Iclei e LGMA, que pediram à ONU (Organização das Nações Unidas) a criação de um canal permanente entre clima e urbanismo. Para elas, a ausência desse mecanismo mostra que a UNFCCC, principal tratado internacional para coordenar a resposta global às mudanças climáticas, não reconhece a urgência dos problemas urbanos.
Na abertura da conferência, Corrêa do Lago disse que governadores e prefeitos “desempenham papel central” na implementação das decisões climáticas.
A movimentação ocorre após a 4ª Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima, em que o ministro Jader Filho defendeu ampliar o financiamento climático para ações locais e reforçou a participação de Estados e municípios nos processos da UNFCCC.