Publicado em 09/05/2024
O governador Gladson Cameli e a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 9, no Palácio Rio Branco, para discutir a implantação do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no estado.
A Apac, criada em 1972 em São José dos Campos (SP), conta atualmente com 64 unidades em funcionamento em todo o Brasil, a maioria delas em Minas Gerais. Segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), mais de 6 mil pessoas cumprem penas nas Apacs, nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
A ideia é que, por meio dessas associações, os presos tenham a oportunidade de reencontrar sua dignidade como seres humanos, além de acreditar verdadeiramente em sua recuperação, algo que muitas vezes não é possível no sistema prisional tradicional.
“Essa parceria entre o Tribunal de Justiça e o governo do Acre para a implantação das Apacs demonstra nosso compromisso em promover uma justiça mais inclusiva e eficiente. Estamos empenhados em oferecer oportunidades de reabilitação para os reeducandos, contribuindo para um estado mais seguro e justo para todos”, destacou o governador.
A presidente do TJAC destacou que o projeto Apac visa um cumprimento de pena de forma humanitária e inclusiva, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no programa Pena Justa. Ela ressaltou a importância de proporcionar melhor capacitação e reeducação aos reeducandos, de acordo com a Lei de Execução Penal.
A expectativa é que a implantação de unidades da Apac no Acre se inicie ainda este ano, começando com unidades voltadas para mulheres reeducandas. Será necessário identificar um local e realizar as obras de instalação do espaço, sendo o responsável pela associação nomeado pelo governador.
Representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também participaram da reunião, que contou ainda com a presença do desembargador Samuel Evangelista.
Além da discussão sobre as Apacs, a presidente Regina anunciou a instalação de nove fábricas de chinelos nos presídios acreanos, ressaltando a importância da ressocialização. Ela também destacou os projetos apoiados pelo TJAC em parceria com o governo do Estado.
“Estou confiante de que a implantação das Apacs no Acre marcará um novo capítulo na busca por uma justiça mais humanizada e eficaz. Com esse projeto, estamos dando passos significativos rumo à ressocialização dos reeducandos e à redução da reincidência criminal em nosso estado”, reforçou Regina Ferrari.
[Agência de Notícias do Acre]