Publicado em 29/10/2025
Governador Gladson Cameli e a vice-governadora, Mailza Assis, ambos do PP, têm intensificado esse reconhecimento nos últimos anos, promovendo ações de valorização e respeito aos que fazem o serviço público acontecer. Gladson Cameli, ressalta que os servidores são peças-chave para o progresso do Acre. Segundo o gestor, ao oferecer boas condições de trabalho, o serviço público se torna mais eficaz, garantindo, ao mesmo tempo, dignidade e atenção de qualidade aos cidadãos que dependem diariamente do Estado. “O acreano é aguerrido e trabalhador, e grande parte do nosso povo faz parte do serviço público. É gratificante saber que posso contar com cada servidor para concretizar meu trabalho de lapidar o diamante que é o Acre. Seja na Saúde, na Educação, na Segurança, na Administração ou na Comunicação, sei que temos os melhores profissionais servindo a nossa população”, afirma o governador.
Claro e evidente que a valorização dos servidores públicos é uma das principais bandeiras do governador. Ao oferecer as condições e ferramentas necessárias para que esses profissionais desempenhem suas funções com excelência, o governo reafirma seu comprometimento com a missão de cuidar das pessoas. Garantir a saúde e o bem-estar da população é um ato de cuidado com todos. E, quando se trata dos profissionais públicos, o Estado dedica uma atenção ainda mais especial, investindo constantemente em ações que promovem suporte físico, mental e emocional, fortalecendo a autoestima e o sentimento de valorização da classe. Um dos presentes dos funcionários, talvez o mais importante, foi o pagamento feito nesta terça-feira, Dia do Servidor Público, mas uma vez de forma antecipada. Aliás, pagar os salários dos servidores antecipadamente tem sido uma das marcas registradas do governo na gestão Gladson Cameli.
Para promover esse cuidado integral, o Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass) foi inaugurado, na capital acreana, em novembro de 2024. Completando um ano de existência nesta quinta-feira, 30, a iniciativa representa um marco histórico na valorização do funcionalismo público e já soma mais de sete mil atendimentos realizados nesse período, demonstrando a alta procura e a importância do serviço para os servidores .Gerido pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), o Cass oferece uma ampla gama de serviços: atendimento em clínica médica e medicina do trabalho, endocrinologia, psiquiatria, ortopedia, odontologia e nutrição, bem como terapias integrativas e complementares, além de hatha yoga.
Segundo o secretário de Administração, doutor Paulo Roberto Correia, celebrar um ano do Centro de Atenção à Saúde do Servidor é uma forma de reconhecer o compromisso do governo do Acre com o bem-estar e a valorização de quem faz o Estado acontecer. O Cass foi criado para cuidar de quem cuida da população, oferecendo atendimento humanizado, integral e de qualidade, a servidores que se sentem acolhidos e respeitados”, afirma. Além do cuidado com a saúde, o governo estadual investe na capacitação dos servidores, promovendo cursos e treinamentos. A iniciativa incentiva que os profissionais ampliem seus conhecimentos e aprimorem suas habilidades, contribuindo para um serviço público cada vez mais qualificado.
Sessão adiada
A morte prematura de uma criança na rede pública de saúde, motivou o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Junior, a cancelar a sessão solene em homenagem aos 60 anos de fundação do PP. A sessão estava programada para a manhã de segunda-feira, 27. O almoço do maior partido do Acre, no entanto, foi realizado no espaço Afa Jardim, na zona central de Rio Branco. A nova data da sessão solene ainda não foi confirmada, mas poderá ser no dia 11 do 11, em alusçao ao número do partido.
Acolhimento
“Ao longo deste primeiro ano, o Centro de Atenção à Saúde do Servidor se consolidou como um espaço de acolhimento, prevenção e valorização do servidor público. Mais do que oferecer atendimentos e serviços especializados, o Cass representa uma nova cultura da administração pública: uma cultura de respeito, escuta e cuidado integral”, explica o secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte.
Novos contratos
Uma das prioridades do Estado tem sido o fortalecimento do quadro de servidores públicos, com o objetivo de aprimorar cada vez mais o atendimento à população. Para isso, o governo tem realizado concursos e, de forma constante, convocado candidatos aprovados para tomar posse em cargos efetivos. Essa política de valorização do funcionalismo permite ampliar o número de profissionais em diversas áreas.
Corrida do Servidor
Neste domingo, 26, Rio Branco recebeu a 12ª edição da Corrida do Servidor. Em Cruzeiro do Sul, o evento foi realizado no último dia 19. As duas edições simbolizam a valorização dos profissionais que se dedicam ao serviço público estadual e reforçam o incentivo ao esporte e à promoção da saúde.
Prêmio aos campeões
Este ano, o governo preparou uma novidade especial. Pela primeira vez, a corrida contou com uma meia-maratona, com percurso de 21 km. O atleta masculino e a atleta feminina que alcançaram o menor tempo, considerando o resultado das duas etapas (Cruzeiro do Sul e Rio Branco), foram premiados com uma passagem aérea de ida e volta para participar da tradicional Corrida Internacional de São Silvestre, em São Paulo (SP), no dia 31 de dezembro.
Aprovado
Em reunião conjunta das Comissões da Assembleia Legislativa, formada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 419/2022 para criar o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Turismo e Empreendedorismo. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Serviço Público, deputado Pedro Longo (ainda no PDT – deve ir para o PSDB). O projeto teve relatoria do líder do governo na Casa, deputado Manoel Moraes (PP).
Parecer favorável
Deputado Manoel Moraes apresentou parecer favorável à matéria, ressaltando que não há irregularidade na criação do cargo, desde que seja utilizado saldo de estrutura já existente. Ele não vê nenhum problema de criar um cargo usando o saldo de outro local, como é o da Procuradoria, que ficou vago. Então eu não vejo nenhum problema nisso. Se trata apenas de uma movimentação de governo. Eu voto pela aprovação”, declarou o relator.
Sem aumento
O procurador do Estado, doutor Cristovam Pontes, representante da Subchefia da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, prestou esclarecimentos técnicos sobre o projeto. Ele reforçou que a medida não implica criação de nova despesa, já que a fonte de custeio está prevista em legislação anterior. “Essa secretaria adjunta não representa uma nova despesa. O custeio da remuneração do cargo deve ser deduzido do valor referencial mensal previamente estipulado na Lei nº 4.085, de 2023. Esse modelo já foi adotado em outra lei, que elevou a representação do governo em Brasília a uma secretaria, e foi considerado constitucional pelo Tribunal de Justiça”, explicou.
Oposição diverge
Deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), como sempre, divergiu do entendimento do relator e do procurador, argumentando que o projeto cria sim um novo cargo e gera impacto financeiro. O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também manifestou preocupação com a constitucionalidade da proposta, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em off, um deputado da base governista afirmou, em tom de ironiza, que “os deputados da oposição estão perdoados por não entenderam praticamente nada sobre orçamento público”.
Voto em favor da matéria
Deputado Eduardo Ribeiro (ainda no PSD) apresentou declaração de voto favorável ao projeto, destacando que não há aumento de despesa com a medida, já que o custeio será compensado dentro da própria estrutura administrativa do Estado. “Não vai ocorrer aumento de despesa. Essa despesa já vai ser suprimida através daquele cargo e depois será analisada na ouvidoria que estaria na Procuradoria Geraldo estado. Portanto, como não há aumento de despesa, meu parecer é pela aprovação”, afirmou.
Café na Aleac
Café da manhã em homenagem ao Dia do Servidor Público reuniu nesta terça-feira,28, dezenas de servidores no chamado Salão Azul da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O evento foi marcado por um clima de confraternização, gratidão e reconhecimento ao trabalho dos profissionais que fortalecem o Poder Legislativo acreano. A iniciativa, claro, partiu do presidente da casa, deputado Nicolau Junior (PP) e encontrou apoio junto aos demais parlamentares.
Importância dos servidores
Durante a celebração, o presidente Nicolau Júnior destacou a importância de cada servidor para o funcionamento da Casa. “Hoje é um dia de comemoração e de reconhecimento. Nada do que realizamos aqui seria possível sem a dedicação e o compromisso de cada servidor. Vocês são a base da Assembleia, o coração que faz essa Casa pulsar e servir bem ao povo do Acre. É uma alegria poder compartilhar este momento com todos vocês”, afirmou o parlamentar.
Doação de bens
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira,28, Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 477/2024, que trata da satisfação de créditos tributários por meio de doação de bens imóveis. A proposta tem como objetivo desburocratizar o procedimento para contribuintes que desejam quitar débitos com o fisco por meio da dação em pagamento.
Justificativa
Deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator do projeto, justificou e explicou que a medida busca simplificar o processo de formalização das doações em pagamento, eliminando etapas burocráticas que anteriormente dificultavam a regularização. “Esse projeto vem para desburocratizar a questão da dação em pagamento de créditos tributários. Antes, era necessário passar por uma análise complexa, o que tornava o processo muito mais lento. Com essa proposta, o procedimento fica mais simples, rápido e seguro para o contribuinte”, afirmou.
Principais mudanças
O projeto promove alterações pontuais na Lei Complementar nº 477/2024, incluindo: supressão do parágrafo único do artigo 4º, que exigia análise por uma comissão, simplificando o processo de doação em pagamento; correção de erro material no artigo 2º, parágrafo 2º, ajustando a referência da Lei Complementar nº 316, de 10 de março de 2016, que estava equivocadamente citada como 10 de maio de 2016. Ainda segundo o deputado, a proposta beneficia, diretamente, os contribuintes, tornando o procedimento menos burocrático, mais ágil e eficiente.