O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), vem ampliando a política de gestão de bens móveis no âmbito da administração pública estadual. A iniciativa assegura o uso adequado dos recursos públicos, promove a transparência e evita desperdícios.
A política abrange o controle de veículos, equipamentos, mobiliários e outros bens permanentes utilizados pelos órgãos estaduais. Esses itens são acompanhados por meio de inventários atualizados, conforme orientações do Manual de Gestão de Bens Móveis, publicado pela Sead em 2022, que padroniza os procedimentos e orienta as secretarias e autarquias na execução das atividades patrimoniais.
Bens que deixam de ter utilidade ou estão danificados são classificados como reutilizáveis e destinados, conforme o caso, ao leilão pelo Sistema de Leilão Eletrônico do Estado (SEL/AC), à doação para instituições públicas e entidades sem fins lucrativos, à reciclagem ambientalmente adequada ou à redistribuição para outros órgãos da administração estadual.
Desde a implementação da política, o Estado já arrecadou mais de R$ 4,8 milhões com leilões, recursos destinados à modernização da gestão pública. A reutilização e a doação de bens também evitam novas aquisições, o que contribui para a redução de custos operacionais e permite que os recursos sejam aplicados em áreas prioritárias.
Para garantir a correta execução dos processos, a Sead realiza capacitações contínuas com os servidores das mais de 60 unidades gestoras. Cursos, oficinas e encontros técnicos auxiliam as comissões responsáveis pelos inventários, avaliações e processos de alienação, promovendo mais segurança e padronização nas ações.
Todos esses procedimentos estão amparados pela Lei nº 3.884, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes gerais para a política de gestão patrimonial do Poder Executivo. A norma organiza todo o ciclo de vida dos bens públicos, da aquisição ao desfazimento, e assegura uma administração eficiente, transparente e responsável dos recursos do Estado, promovendo organização, economia e qualidade nos serviços prestados à população.
Para a secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, o avanço é resultado direto da aplicação da legislação aliada ao uso de sistemas adequados: “Com o uso de sistemas adequados e o respaldo da Lei nº 3.884, avançamos na modernização da gestão patrimonial do Estado. A legislação organiza todo o ciclo de vida dos bens móveis, com foco na qualificação, transparência e responsabilidade. Ao promover o controle, a padronização dos processos e o reaproveitamento de materiais, fortalecemos a gestão pública e garantimos uma aplicação mais consciente dos recursos.”
[Agência de Notícias do Acre]