Fux durante julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do STF — Foto: REUTERS/Adriano Machado
Em seus votos, ministro entendeu que não havia provas de participação dos réus em ação golpista. Foi o mesmo entendimento que ele aplicou para a maioria dos réus no núcleo crucia da trama do golpe.
(Por G1 — Brasília)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na última quinta-feira (25) seus votos em dois processos de réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No primeiro caso, Fux defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de participar das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso.
Para o ministro, as imagens não mostram qualquer indício de que a ela tenha danificado bens públicos. Fux destacou ainda que os elementos colhidos no processo contradizem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou os crimes de crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.
Já no segundo processo, Fux votou para condenar Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado. A PF encontrou vídeos dele invadindo o Palácio do Planalto.
O ministro votou contra a condenação nos demais crimes, por entender que não há provas de que o réu tenha aderido a um plano golpista.
Apesar das divergências de Fux, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais ministros entenderam que os dois réus cometeram os crimes apontados pela PGR.
A posição jurídica de Fux nesses casos é a mesma que ele adotou no julgamento do núcleo crucial da trama golpista, quando a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por pelos cinco crimes. Fux votou para condenar o ex-ministro Braga Netto e o delator Mauro Cid pelos crimes contra o Estado, mas não os demais réus.
Em julgamentos anteriores do 8 de Janeiro, pelo contrário, Fux havia votado para condenar os réus pelos crimes de ataque à democracia.