Atualizada em 20/03/2025 15:07
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçaram, nesta quarta-feira, 19, uma ação conjunta para fortalecer a fiscalização do transporte intermunicipal e urbano na capital acreana. Durante reunião, na sede da RBTrans em Rio Branco, as instituições ajustaram estratégias para intensificar o monitoramento e coibir práticas irregulares, garantindo mais segurança e qualidade no serviço prestado à população.
A ação visa ampliar a fiscalização nos principais pontos de fluxo, incluindo locais estratégicos da cidade, como a rodoviária e o aeroporto, além das rodovias intermunicipais e federais. O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, destacou que a atuação integrada das instituições é essencial para assegurar um transporte regulamentado e seguro para os usuários.
“O transporte clandestino não apenas prejudica o sistema regulamentado, mas também expõe os passageiros a riscos de segurança, já que esses veículos operam sem qualquer controle ou fiscalização. Essa parceria entre a Agência, a RBTrans e a PRF é essencial para garantir que a população tenha acesso a um serviço seguro e dentro da legalidade. Precisamos agir de forma coordenada e rigorosa para coibir essa prática”, afirmou.
Cooperação técnica
No mesmo encontro, a Ageac formalizou uma termo de cooperação técnica (TCT) com a RBTrans, prevendo a troca de informações e a realização de operações conjuntas, ampliando a capacidade de fiscalização tanto no transporte intermunicipal quanto nos pontos urbanos mais críticos.
Com a cooperação, a agência reguladora atuará na identificação de transportes intermunicipais irregulares, enquanto a RBTrans reforçará as abordagens nos locais de maior incidência de transporte clandestino. A estratégia busca criar um fluxo contínuo de fiscalização, garantindo abordagens mais eficazes e uma atuação coordenada entre as instituições.
O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, destacou o impacto positivo da ação conjunta. “A integração das instituições potencializa a fiscalização e garante um transporte mais seguro para a população. Com esse trabalho coordenado, conseguimos atuar com mais eficiência, coibindo irregularidades e protegendo o direito dos usuários”, ressaltou.
Já o chefe da delegacia da PRF em Rio Branco, Esequiel Melo, enfatizou que o transporte clandestino vai além de uma irregularidade administrativa e pode estar associado a atividades ilícitas. “Essa prática não é apenas uma infração, mas muitas vezes está ligada a crimes como tráfico de drogas e de pessoas. A PRF já realizou operações desse tipo e sabemos que a cooperação entre as instituições é essencial para o sucesso das fiscalizações, garantindo a segurança de todos que circulam nas rodovias”, explicou.
Nos próximos meses, as instituições intensificarão as operações conjuntas, compartilhando informações e unindo esforços para garantir mais segurança e regularidade no transporte de passageiros.
O que é o transporte clandestino e por que representa um risco?
O transporte clandestino é aquele realizado sem autorização ou regulamentação dos órgãos competentes. Diferente do que ocorre no transporte regular, os veículos clandestinos operam sem controle de segurança, sem garantias para os passageiros e sem qualquer fiscalização que assegure sua manutenção ou a qualificação do motorista. Muitas vezes, não seguem itinerários definidos e podem circular de forma irregular entre municípios e estados.
Além de comprometer o sistema regulamentado, essa prática coloca os passageiros em risco. Sem fiscalização, esses veículos não passam por inspeções obrigatórias e podem operar em condições precárias. A falta de controle também torna esse tipo de transporte um meio propício para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e de pessoas, além de expor os usuários a situações de vulnerabilidade. Em caso de acidentes ou incidentes, não há seguro, indenização ou qualquer garantia de proteção para quem utiliza esse serviço.
Não financie o crime. Não coloque sua segurança em jogo. Transporte seguro é um direito de todos.
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[Agência de Notícias do Acre]