Publicado em 29/10/2025
O ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC
Imagem: Reprodução/EBC
(Do UOL*, em São Paulo | Estadão)
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse hoje que a não obrigatoriedade da
autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve passar a valer
ainda neste ano.
O que aconteceu
Discussão está em consulta pública até 2 de novembro. Depois, será expedida a
decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que é esperada para o mesmo
mês. A mudança na norma será feita de forma infralegal, o que possibilitaria sua
validade ainda em 2025.
Proposta busca permitir que o cidadão “estude onde quiser”. Hoje, é obrigatório
cumprir carga horária de 45 horas em uma autoescola. Com o fim da obrigatoriedade
das aulas, segundo Renan Filho, haverá redução de até 80% no custo de todo o
processo e simplificação das etapas.
Padronização de provas
Está sendo discutida ainda uma uniformização das provas dos Detrans
(Departamentos Estaduais de Trânsito). “Vamos uniformizar. Tinha prova que
perguntava assim, se a gasolina é um hidrocarboneto, qual é a diferença da gasolina
para o álcool. Ora, o cidadão não está se formando para ser químico, ele está buscando
a CNH para dirigir, para levar o filho na escola”, ponderou.
Perspectiva é que haja conteúdo padronizado sobre legislação, direção
defensiva e meio ambiente, por exemplo. O ministro reforçou que a prova
continuará sendo exigida e que haverá oferta gratuita, pelo governo, de cursos
preparatórios para o teste.
Obrigatoriedade é incentivo à ilegalidade
Na avaliação do ministério, aumento de custo e prazo para tirar o documento faz
com que cresça o número de pessoas dirigindo sem carteira de
habilitação. Segundo dados apresentados, entre os donos de motocicletas, 54% não
têm CNH e, em alguns Estados, esse número chega a 70%. “O mundo não faz CNH
como no Brasil”, declarou Renan Filho.
Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. “Em poucos países do
mundo há a obrigatoriedade do cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui
no Brasil e é isso que estamos procurando corrigir”, disse o ministro no programa “Bom
dia, ministro”, da EBC, na manhã de hoje.