Publicado em 07/11/2024
Durante três dias Cruzeiro do Sul foi palco do 1º Seminário da Pesca no Juruá, iniciado na terça-feira, 5. O evento finalizou nesta quinta-feira, 7, com o Encontro Período do Defeso, que reuniu autoridades e pescadores para tratar da Portaria do Ibama n° 48, de novembro de 2007, que proíbe a pesca entre os dias 15 de novembro e 15 de março, por entender que é o período de reprodução das espécies, portanto, recuperação dos estoques pesqueiros. O descumprimento da lei prevê detenção, multa e apreensão dos materiais de pesca, inclusive barcos pesqueiros.
Assim, o encontro promovido pelo governo do Acre, por intermédio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), prevê orientar os pescadores e a população ribeirinha do Juruá em relação à pesca consciente. “Esse é o momento de conscientizar as famílias, os pescadores, as pessoas em relação ao Defeso, para garantir total proteção nesses meses, porque vem a recria dos peixes. Então, é de fundamental importância que não se faça a pesca predadora nesse período”, destaca o presidente do Imac, André Hassem.
Durante o Período Defeso, também conhecido como Piracema, o transporte, a comercialização, o armazenamento e a industrialização dos pescados oriundos de psiculturas, os pesque-pague, serão permitidos apenas em casos de empreendedores devidamente registrados com a comprovação de origem. Durante esses quatro meses, o pescador profissional é amparado pela Lei n° 10.779, de novembro de 2003, e Lei n° 13.134, de junho de 2015, com o Seguro-Defeso, uma tentativa de inibir a prática clandestina. “É fundamental que o Imac oriente os nossos pescadores para que eles não cometam infrações. Esse período não é de hoje e o governo vem fazendo o seu papel”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e governador em exercício, deputado Luiz Gonzaga.
[Agência de Notícias do Acre]