Publicado em 17/05/2024
O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), reuniu-se, nesta semana, com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para firmar parceria com o intuito de facilitar a entrega de títulos definitivos para as famílias acreanas, por meio da regularização fundiária. O encontro ocorreu na sede do TJ, na capital.
O presidente do instituto, Romário Costa, levou ao corregedor do Tribunal, desembargador Samoel Evangelista, a urgência em trazer celeridade e facilidade aos processos e trâmites referentes à entrega de títulos definitivos aos acreanos.
“Tivemos uma importante conversa com o tribunal, para que a corregedoria, em parceria com o Estado, por meio do Iteracre, auxilie na celeridade no registro de títulos definitivos junto aos cartórios de Registros de Imóveis. Em junho vai ocorrer mais uma edição da Semana Nacional de Regulação Fundiária, por meio do Solo Seguro, quando, juntos, Estado e Judiciário, vamos entregar cerca de 1.000 títulos em Rio Branco”, afirmou o gestor.
A celeridade nos processos junto aos cartórios é essencial para garantir, em tempo hábil, os trâmites legais e garantir ao cidadão a legalidade e segurança jurídica à sua terra.
Regularização Fundiária
A Semana de Regulação Fundiária faz parte de uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça, que é desenvolvida pelas corregedorias-gerais de Justiça de cada ente federativo, em seu respectivo estado.
O objetivo do evento é fortalecer a governança fundiária, promoção da Justiça, acesso regular à terra, à segurança jurídica e à proteção ambiental. Com isso, as pessoas podem ter sua terra regularizada e legalizada, ganhando acesso a diversos serviços antes inacessíveis.
[Agência de Notícias do Acre]