Publicado em 07/01/2026
O Governo do Acre oficializou a criação da Semana de Conscientização do Autismo no calendário estadual por meio da Lei nº 4.667, sancionada em 4 de novembro de 2025. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 7, e estabelece que a programação ocorra anualmente na primeira semana de abril.
A iniciativa tem como principal finalidade incentivar a inclusão social e ampliar a visibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território acreano. A legislação também propõe o fortalecimento do debate contínuo sobre o tema, contribuindo para a disseminação de informações e para a conscientização da sociedade.
Entre as diretrizes previstas estão a realização de campanhas educativas integradas às áreas da saúde, educação e assistência social, com ênfase no diagnóstico precoce e na adoção de intervenções adequadas. A lei ainda contempla a promoção de atividades recreativas e esportivas, como a Corrida Azul pela Conscientização do Autismo, que deverá ser incorporada ao Calendário Esportivo Estadual, em alinhamento com normas municipais de Rio Branco.
Durante a semana comemorativa, poderão ser promovidas palestras, oficinas, eventos culturais, rodas de conversa e ações de capacitação voltadas a profissionais que atuam diretamente com o público autista. A divulgação de experiências bem-sucedidas de inclusão e de práticas voltadas às famílias também integra a proposta.
A regulamentação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar as ações. A lei passa a valer a partir da data de sua publicação.
O texto legal é oriundo do Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria do deputado estadual Adailton Cruz, e foi sancionado pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva.