Publicado em 04/04/2026
Urna eletrônica utilizada nas eleições • José Cruz/Agência Brasil
Prazo de desincompatibilização é previsto em lei e determina que ocupantes de cargos no Executivo federal e estadual deixem funções se quiserem disputar as eleições
A regra, conhecida como desincompatibilização, está prevista na Constituição e exige o afastamento até seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O objetivo é evitar que candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter vantagem eleitoral. Para quem busca a reeleição, não há necessidade de renúncia.
A exigência vale para chefes do Executivo — como presidente, governadores e prefeitos —, além de ministros de Estado, secretários e outros gestores públicos. O prazo não é alterado por feriados e, neste ano, coincide com o Sábado de Aleluia.
Entre os governadores, ao menos nove já oficializaram a saída dos cargos. A maioria deve disputar vagas no Senado, movimento tradicional entre ex-chefes do Executivo estadual.
Deixam os governos Gladson Cameli (AC), Antônio Denarium (RR), Mauro Mendes (MT), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (ES) e Helder Barbalho (PA), todos com planos de concorrer ao Senado. Já Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) são apontados como pré-candidatos à Presidência.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que cogitava disputar o Senado, não deve concorrer após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) torná-lo inelegível por abuso de poder político.
Por outro lado, a maior parte dos governadores optou por permanecer no cargo. É o caso de Tarcísio de Freitas (SP), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE), além de outros que devem tentar a reeleição ou concluir o mandato.
Janela partidária
Outro prazo estipulado pela legislação é o da janela partidária, que permite trocas de partidos sem risco de perda de mandato. O troca-troca durou 30 dias e foi encerrado na sexta-feira (3). A fase impactou a relação de forças na Câmara dos Deputados com a bancada do PL saindo fortalecida.
Outros partidos, como o União Brasil, registraram mais perdas do que adesões. Por outro lado, siglas antes enfraquecidas ganharam novo fôlego. É o caso do PSDB que registrou nove filiações e três saídas.
Mais de 70 deputados migraram de sigla durante a janela, conforme levantamento da CNN com base em dados da Câmara dos Deputados, anúncios em redes sociais e informes partidários divulgados até quinta-feira (2).
O número exato ainda será consolidado conforme as alterações forem oficializadas pela Câmara.