Publicado em 10/11/2025
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Ouvidoria-Geral Externa, anunciou nesta segunda-feira (10) a abertura do edital de chamamento público nº 001/2025. O documento estabelece as regras para o processo de seleção de representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais que irão compor o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral.
De natureza participativa e consultiva, o colegiado tem como propósito ampliar a transparência institucional, fortalecer o controle social e aproximar a Defensoria da população acreana.
Composição e objetivos
O Conselho será formado por 12 membros, sendo o ouvidor-geral (que presidirá o grupo), sete representantes de organizações e movimentos sociais da capital, três do interior do estado e um cidadão ou cidadã com reconhecida trajetória de militância social e atuação nas áreas de direitos humanos e defesa da cidadania.
Entre as principais atribuições do colegiado estão:
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Propor temas e ações para deliberação da Ouvidoria;
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Elaborar relatórios críticos sobre as atividades institucionais;
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Acompanhar as manifestações recebidas pela Ouvidoria-Geral;
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Incentivar a transparência e o diálogo entre a DPE e a sociedade civil, especialmente com grupos em situação de vulnerabilidade.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com direito a uma recondução. As reuniões ocorrerão de forma periódica, e a ausência injustificada em três encontros consecutivos ou cinco intercalados no período de um ano resultará na substituição do representante.
Inscrições e prazos
As inscrições estarão abertas de 11 a 25 de novembro de 2025 e poderão ser feitas:
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Presencialmente, na sede da Ouvidoria-Geral (Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, sala 103, Bairro Santa Quitéria, Rio Branco/AC); ou
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Por e-mail, pelo endereço: ouvidoriageral@defensoria.ac.def.br.
Podem se inscrever entidades e movimentos sociais com, no mínimo, um ano de existência legal, que atuem na defesa dos direitos humanos ou em áreas relacionadas, como:
direitos das mulheres, população LGBTQIA+, comunidades indígenas, pessoas com deficiência, população carcerária, infância e juventude, saúde, habitação, igualdade racial, entre outras.
Também poderão participar cidadãos e cidadãs com comprovada militância e experiência em controle social e promoção dos direitos humanos.
Toda a documentação solicitada deverá ser enviada em um único arquivo PDF, conforme as exigências do edital — o descumprimento poderá acarretar indeferimento da inscrição.
Cronograma
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Resultado preliminar: 3 de dezembro de 2025;
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Período de recursos: 5 a 8 de dezembro de 2025;
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Divulgação final: 12 de dezembro de 2025;
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Posse dos conselheiros: 16 de dezembro de 2025, em reunião pública da Ouvidoria-Geral.
O processo reforça o compromisso da Defensoria Pública do Acre com a participação popular, a transparência institucional e a promoção da justiça social no estado.