Publicado em 30/12/2024
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino rejeitou o pedido do Senado para que ele autorizasse o pagamento das emendas de comissão indicadas pelos líderes partidários da Casa. Emendas continuam bloqueadas, mas há exceção para valores empenhados antes de 23 de dezembro. Dino afirmou que o Senado tem “um degrau mais elevado de transparência” por individualizar a responsabilidade de cada indicação entre os líderes, mas ainda assim apontou que não foram apresentadas as atas das reuniões que teriam aprovado as indicações. “Como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”, questionou o ministro.
Indicações da Câmara foram coletivas. O ofício enviado pelas lideranças traz apenas um combo de ações, objetos e destinos para onde os valores serão enviados com a assinatura conjunta dos 17 líderes da Casa. Assim, não é possível identificar qual liderança indicou o recurso.
Senado afirma que emendas de comissão foram aprovadas regularmente no processo orçamentário de 2024. De acordo com o Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da casa, a identificação dos responsáveis pelos pedidos também foi formalizada, como havia determinado Dino em decisão judicial.
Informações foram enviadas a ministérios, segundo o Senado. Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foram algumas das autoridades que receberam os dados sobre a autoria de cada um dos pedidos e os respectivos beneficiados, assim como os chefes dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Agricultura e Pecuária, do Turismo, das Cidades, e da Justiça e Segurança Pública.
[Reportagem: Uol]