Publicado em 04/09/2024
As emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos não poderia resultar em boa coisa.
Se republicanamente propostas e republicanamente aceitas, nada contra as proposições dos nossos parlamentares quando da elaboração dos nossos orçamentos públicos, seja o federal, os estaduais e os municipais. Portanto aos nossos senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores competem aprová-los e fiscalizá-los, jamais executá-los.
Verdade seja dita: a partir do momento em que as liberações das emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos tornaram-se obrigatórias, e ainda por cima, para atender os interesses pessoais e financeiros dos próprios parlamentares que as propuseram, independente ou não do interesse público, que as tais emendas vêm promovendo toda sorte de questionamentos, posto que, nunca foi tão fácil desviar os nossos recursos públicos, até porque, via Pix, os mesmos passaram a transitar.
A época em que integrei a nossa câmara dos deputados, e no destacadíssimo período em que a nossa atual constituição foi elaborada e promulgada, as liberações das emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos, menos ainda, as suas liberações e em caráter impositivas, nunca havia existido e tampouco foram instituídas.
Presentemente, e nos reportando apenas aos nossos parlamentares no plano federal, portanto, aos nossos senadores e deputados federais, por baixo, já que este é apenas o piso, ao longo de um mandato de quatro anos, eles passaram a dispor de mais de R$-200,00 milhões, isto como piso não como teto, até porque, para os nossos mais destacados medalhões políticos, o céu é o limite.
Nunca, no nosso mercado eleitoral uma moeda havia se revelado tão vantajosa para os nossos parlamentares conseguirem as suas reeleições, até porque, praticamente todos os nossos prefeitos, em troca delas, acabaram se convertendo em seus mais expressivos cabos-eleitorais.
Enquanto perdurar as tais emendas parlamentares não haverá renovação política e o mais provável é termos que assistir as nossas casas parlamentares repletas de anciões de bengalas, até porque, como bem disse o saudoso Rui Barbosa: “não se deixe enganar pelos cabelos brancos, pois os canalhas também envelhecem” .
A propósito, bastou apenas que o ministro do STF, Flávio Dino, cobrasse a devida transparência nas aplicações dos recursos decorrentes das tais emendas para que os nossos parlamentares, inclusive os presidentes das nossas duas principais Casas parlamentares, o Senado e a Câmara dos Deputados reagirem a sua decisão.
Em tempo: o ministro Flávio Dino não propôs o fim das tais emendas, sim e tão somente, transparência na aplicação dos seus recursos.