Publicado em 17/12/2025
A presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), Taynara Martins, anunciou nesta quarta-feira (17) a publicação da Portaria nº 11-82, que passa a regulamentar a atuação de instrutores de trânsito autônomos no estado. A medida segue a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e amplia as formas de formação de condutores, que deixam de estar restritas exclusivamente às autoescolas.
Em entrevista, Taynara explicou que a portaria estabelece regras claras para o credenciamento desses profissionais. “Essa regulamentação vem para organizar a atuação dos instrutores autônomos. Já existiam instrutores credenciados vinculados às autoescolas e, agora, conforme a resolução do Contran, ampliamos essa possibilidade para quem cumpre todos os requisitos exigidos”, afirmou.
Segundo a presidente do Detran, os critérios são rigorosos e têm como objetivo garantir segurança e qualidade no processo de habilitação. Entre as exigências estão a ausência de antecedentes criminais, não ter sofrido suspensão ou cassação da CNH e possuir a devida qualificação profissional. O credenciamento terá validade de 12 meses.
A gestora também orientou os interessados sobre como realizar o processo. No interior do estado, os instrutores devem procurar as unidades da Ciretran. Em Rio Branco, o atendimento ocorre diretamente na sede do Detran, no setor de controle de credenciados. Já nos municípios que não contam com Ciretran, o procedimento pode ser feito por e-mail, conforme informações disponíveis no site oficial do órgão.
Durante a entrevista, Taynara Martins abordou ainda a implementação do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação no Acre. De acordo com ela, o estado já concluiu as adequações necessárias e está apto a operar conforme as novas normas do Contran. “Quem aguardava a atualização do sistema já pode iniciar o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil ou buscar uma autoescola”, destacou.
Ela ressaltou que, apesar das mudanças, as etapas essenciais do processo permanecem. “O processo foi simplificado, mas as exigências continuam as mesmas, como exames médicos, psicológicos, biometria e foto. Após o curso teórico, o candidato precisa procurar o Detran para cumprir essas fases”, explicou.
Taynara também afirmou que o Acre saiu na frente de outros estados na implantação do novo sistema, embora ajustes ainda possam ocorrer. Sobre o credenciamento de veículos para instrutores autônomos, informou que a regulamentação ainda está em andamento e deverá ser definida em novas portarias, previstas para serem publicadas até sexta-feira.
Por fim, a presidente fez um alerta à população para que busque informações apenas nos canais oficiais do Detran. “É fundamental verificar se o instrutor está devidamente credenciado. A portaria publicada é a homologação desse processo”, enfatizou. Ela reforçou que dúvidas podem ser esclarecidas pelas redes sociais, site oficial ou ouvidoria do Detran, onde também está disponível um vídeo explicativo sobre os primeiros passos para quem deseja obter a CNH.