Atualizada em 10/12/2023 13:31
Tão importante quanto à independência dos nossos poderes vem ser as suas convivências harmônicas
Horário foi um dos mais celebrados poetas da Roma Antiga e é dele a seguinte preciosidade: “Há uma medida nas coisas; existem enfim limites precisos, além dos quais e antes dos quais o bem não pode subsistir”. Em sendo assim até o mais requerido entre todos os nossos direitos, o da liberdade, também tem seus limites. Neste artigo enfatizo, entre os nossos muitos direitos, o da liberdade de expressão, justamente por sê-lo àquele que mais tem sido usado e abusado.
Fosse à liberdade de expressão um direito absoluto e sem limites, como consequência, não existiria diversos crimes, entre eles, os contra a honra, a imagem e a privacidade das pessoas, e de nós, brasileiros, em particular. Falsos testemunhos também não seria crime.
Se os libertinos, quando lhes convém, se fundamentam no artigo 5º, inciso IX da nossa constituição, se fosse um pouquinho mais além, no seu seguinte inciso, o X, do mesmo artigo, nele encontraria a primeira barreira, os crimes de calúnia, injúria e difamação.
Recentemente, ao ouvir um pronunciamento feito pelo jornalista Augusto Nunes, tendo como alvo de suas gravíssimas acusações a instituição STF-Supremo Tribunal Federal, confesso que cheguei à seguinte e lamentável conclusão: estamos caminhando, e com celeridade, rumo ao caos. Vejamos algumas de suas declarações;
01 – Todos os ministros do STF, por medo ou safadeza, chancelam as decisões do ministro Alexandre de Moraes.
02 – Dada a incúria do nosso STF, Cleriston Pereira um dos acusados de ter participado do mega-crime de 8 de janeiro, foi assassinado, ao tempo que acusa o próprio STF de assassino.
03 – Só num país em que sua corte máxima de justiça não tem vergonha na cara, acontece o que aconteceu com o presidiário Cleriston Pereira, no caso, sua própria morte.
04 – Enquanto ministra do STF, Rosa Weber, agiu feita uma besta quadrara e cínica.
Como em seus pronunciamentos o jornalista Augusto Nunes não poupou, como de costume, suas agressões aos ministros do STF, ele chegou a nominar o Ministro André Mendonça como cúmplice, embora este tenha sido indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro, por não ter concedido o habeas corpus requerido pela defesa do referido preso.
Enquanto as nossas instituições buscarem aumentar seus poderes sem atentar para suas indispensáveis harmonias, a despeito das 240 mortes de detentos, por ano, quase uma a cada dia, sem jamais ter provocado as devidas indignações, só nos resta esperar pelo caos.