Acordo entre MPAC e Governo do Estado prevê o encerramento gradual das atividades do hospital em até três anos
O deputado Adailton Cruz se posicionou contra o acordo firmado entre o Ministério Público do Acre (MPAC) e o Governo do Estado que prevê o fechamento gradual do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac). O termo de compromisso foi assinado na semana passada e tem como objetivo reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado.
De acordo com Adailton, a decisão tem causado preocupação entre pacientes, familiares e profissionais da unidade.
“Estive no Hosmac e ouvi de pacientes, acompanhantes e servidores que todos são contrários ao fechamento, mesmo que gradual. Pelo termo assinado, os atendimentos serão reduzidos aos poucos até o encerramento total das atividades”, afirmou o parlamentar.
Segundo o MPAC, o acordo busca garantir a continuidade do cuidado em saúde mental fora de um modelo hospitalocêntrico, em conformidade com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira. O objetivo é ampliar o atendimento na rede comunitária, assegurando um cuidado mais integrado e humanizado.
Apesar disso, Adailton Cruz alerta para o risco de falta de leitos especializados durante a transição.
“Hoje, o Acre já enfrenta um déficit grande de leitos, especialmente na área de saúde mental. O Hosmac é referência com seus 65 leitos para internação e recuperação. Se for fechado antes de haver estrutura adequada para substituí-lo, pacientes ficarão sem atendimento”, destacou.
O deputado também mencionou que familiares e servidores do hospital estão organizando uma manifestação contra o fechamento.
Pelo acordo, o governo estadual deve adotar uma série de medidas complementares, incluindo:
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Reativação do Grupo Condutor Estadual da RAPS;
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Implantação de um programa de educação permanente e qualificação profissional;
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Reestruturação e mudança de local do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III (Caps AD III);
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Criação de seis novos leitos de saúde mental em hospitais gerais.
O processo de desativação do Hosmac deve ocorrer ao longo de três anos, com o fechamento progressivo dos serviços e transferência dos atendimentos para outras unidades da rede.