Meus amigos, meus colegas educadores, população do nosso Acre. Assisti a matéria veiculada pelo Fantástico neste domingo, a respeito da oferta escolar precária a estudantes de escola rural no município de Bujari, com a mesma comoção que tomou conta de todos.
Como professora e deputada federal que tem a educação pública como a sua principal bandeira, venho a público manifestar que:
1 – A situação exposta, em maior ou menor gravidade, desnuda a realidade do ensino rural nos rincões do Acre e da Amazônia, especialmente em áreas remotas e de difícil trafegabilidade fluvial e terrestre em grande parte do ano, que impede o transporte escolar de estudantes para escolas melhor estruturadas e impõe a adoção de estrutura provisória para que nenhum estudante tenha o seu direito à educação negado.
2 – Nesse contexto, a forma que todos os governos locais encontraram de garantir que estudantes de pequenas e remotas comunidades tenham acesso à educação, foi por meio de turmas multisseriadas instaladas em estruturas provisórias e, em muitos casos, precárias e inadequadas, às quais são denominadas de anexos por estarem vinculadas a escolas rurais. O atual governo, inclusive, tornou a educação básica pública ainda mais interiorizada, alcançando comunidades e aldeias que ainda não eram atendidas.
3 – Pesquisa rápida em reportagens e registros oficiais, de 1999 a 2018, demonstra que a oferta educacional nesse formato foi marcada pela precariedade da infraestrutura (espaços de madeira improvisados, sem piso ou paredes, sem banheiro, energia elétrica e água potável), ausência de recursos essenciais (merenda e material escolar) ou déficit de profissionais (professores sobrecarregados em turmas multisseriadas e falta de pessoal de apoio).
4 – A triste realidade que chocou a todos nós, portanto, não é nova e sobreviveu a vinte anos de governos que se diziam progressistas e que, hoje, alguns dos ex-diretores ainda tem a pachorra de buscar transformar essa triste e recalcitrante realidade em palanque eleitoral antecipado.
5 – É legítimo que diante de um quadro precário como o apresentado, todos nós passemos a questionar, a cobrar, a nos indignar, a clamar por intervenção e por mais celeridade. O que não cabe é hipocrisia, por parte de antigos gestores, e medida extrema e monocrática por parte de órgão de controle que, travestida de cautelar, promove, na verdade, insegurança e descontinuidade nas ações administrativas necessárias à solução dos problemas constatados.
6 – Não naturalizo realidade tão grave como a da oferta escolar aqui tratada. Mas não faço das mazelas históricas do nosso Estado, que remontam a governos anteriores ao atual, argumentos para desconstruir os avanços implementados pelo atual governo na rede estadual
de ensino, marcados por recente concurso público, oferta regular de uniformes e material didático aos estudantes, melhoria na oferta da alimentação escolar, investimentos voltados à conectividade de professores e estudantes, melhoria da infraestrutura da rede de ensino, aumento no repasse de dinheiro às escolas, dentre outros.
7 – O caso amplamente divulgado deve motivar debate sério, honesto e transparente de como ofertar educação escolar de qualidade, considerando as condições reais dos rincões do Acre e o orçamento existente.
8 – Como membro titular da Comissão de Educação e da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, tenho atuado para que sejam aportados investimentos que garantam a redução das desigualdades regionais e o acesso digno à educação de qualidade. Nenhuma criança pode ter seu direito de aprender comprometido em decorrência da localidade onde mora.
9 – Estou firmemente engajada com a busca real de solução para a melhoria da educação pública acreana, por meio da destinação de emendas parlamentares, audiências públicas, defesa dos projetos de interesse dos profissionais da educação e da política educacional, participação em frentes e comissões parlamentares.
10 – Assim, diante da gravidade da situação exposta, requeri nesta terça-feira à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública no Acre para debater a realidade das escolas rurais e indígenas, na perspectiva de construção coletiva de solução que busque dar conta do acesso imediato à educação em comunidades remotas do Acre, ao tempo em que garanta padrões mínimos de qualidade, dignidade e segurança.
Por último, expresso minha confiança na seriedade e capacidade do secretário de Estado de Educação, professor Aberson Carvalho, e de sua equipe, na adoção das providências necessárias ao saneamento do caso divulgado, e na busca de articular financiamento e logística adequados à resolução de situações semelhantes, de modo a garantir o direito à educação de cada um e de todos os acreanos. (Socorro Neri – Deputada Federal (PP-AC).
Importância
Deputado André Vale (Podemos) elogiou, na sessão desta terça-feira, 10, a realização da Caravana da Aleac pela BR-364, destacando a importância da iniciativa para vistoriar os pontos críticos da rodovia e reforçar o compromisso da Casa com a reconstrução da estrada. O parlamentar também abordou temas como a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a necessidade de recursos federais e os avanços na educação pública do Acre.
Desafios e soluções
“Quero parabenizar a Mesa Diretora pela caravana que realizamos na última quinta-feira. Foi uma ação bonita e produtiva, que contou não só com os deputados estaduais, mas também com um senador da República e dois deputados federais. Passamos por trechos críticos da BR-364. Nosso objetivo era verificar, de perto, os desafios e buscar soluções concretas”, afirmou.
Evolução
André Vale destacou avanços obtidos pelo governo estadual e o compromisso do secretário Aberson Carvalho com a pasta. “Desculpem alguns colegas, mas a educação do Acre tem avanços importantes. Acompanhei entregas de tablets e visitei a escola agrícola, no Ramal da Tucandeira, onde funciona o ensino por alternância, formando alunos não só no ensino fundamental, mas também como técnicos agrícolas. É um modelo que deve ser reconhecido”, destacou.
Decisão acertada
Antônia Sales também parabenizou a atuação da presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Dulcinéa Benício, e da conselheira Naluh Gouveia, ex-deputada estadual, pela decisão de suspender as aulas naquela unidade escolar. Segundo a deputado, foi uma decisão acertada. Além da educação, a parlamentar destacou a importância da Caravana da Aleac pela BR-364 e elogiou os deputados que participaram da iniciativa.
Solidariedade
Deputada Maria Antônia (PP) abordou temas sensíveis como a situação da educação, as dificuldades na saúde e segurança pública, além de manifestar solidariedade aos produtores rurais afetados por ações do Governo Federal na Reserva Extrativista Chico Mendes. Ver aquelas imagens, ver pessoas idosas sendo tratadas daquela forma, isso dói no coração da gente. Esses produtores vivem há décadas no seu pedacinho de terra, criando seus animais, sustentando suas famílias. Isso não pode continuar assim”, afirmou.
Problemas estruturais
A parlamentar reconheceu que os problemas estruturais na rede pública de ensino, como os mostrados recentemente por uma reportagem nacional, são graves, mas lembrou que essas dificuldades não são exclusivas da atual gestão. “Sabemos que em todos os governos que já se passaram também havia esses relatos, esses acontecimentos negativos e positivos. Sempre houve problemas na saúde, na educação, na segurança”, pontuou.
Exemplos positivos
A progressista também destacou que, apesar das denúncias, há exemplos positivos, citando a escola Francisco Braga de Sousa, em Rodrigues Alves, onde a qualidade da merenda escolar é frequentemente elogiada pelos próprios alunos. “É uma escola boa, de tempo integral, e eles sempre elogiaram aquela merenda. Claro que às vezes falta por conta da entrega, mas sempre houve esse reconhecimento”, disse.
Perseguição
Vereador Éber Machado (MDB) classificou como “cinematográfica” a operação do ICMBio em propriedades rurais no Acre, com apoio de forças armadas e utilização de helicópteros. O alvo da operação foi novamente o produtor Josenildo, já mencionado por outros vereadores. “Parece cena de Hollywood. Mas não é. É a realidade de um Brasil que esqueceu seus produtores”, afirmou.
Silêncio
O parlamentar questionou o silêncio da bancada federal e dos deputados estaduais diante do que chamou de “perseguição institucionalizada contra quem produz alimento”. Ele alertou ainda para os riscos de conflitos sociais. “Recebi ligações de moradores da Reserva Chico Mendes que dizem estar dispostos a resistir até as últimas consequências. A situação é grave. Precisamos evitar tragédias”, alertou.
Ação fria e calculista
A deputada cobrou do governo federal e dos órgãos competentes um posicionamento mais sensível e soluções que respeitem a dignidade dos moradores e produtores da região. “É muito triste. Isso abala a gente. Eles merecem respeito e alternativas reais para continuar suas vidas com dignidade”, finalizou. Os produtores vítimas de ações frias e calculistas moram em Sena Madureira e Xapuri.
Apelo feito
Deputado Eduardo Ribeiro fez um apelo, na sessão desta terça-feira, 10, em defesa da educação no estado, com foco na precariedade das escolas da zona rural e indígena. Segundo ele, 160 unidades escolares estão em situação crítica, necessitando de reforma ou reconstrução urgente.
Cooperação
“Nós temos 420 escolas na zona rural, entre unidades rurais e indígenas. Dessas, 160 estão precisando de reforma ou reconstrução. Não é uma ou duas. São 160 escolas”, afirmou o parlamentar. Ele mencionou diversas regiões afetadas, como a reserva extrativista Chico Mendes, o município de Sena Madureira e a região do Juruá. Eduardo Ribeiro destacou que parte do problema pode ser solucionada com engajamento político e cooperação institucional, sem depender apenas da gestão atual.
Pacto pela educação
Eduardo Ribeiro propôs ainda um pacto com o governo do Estado e com a bancada federal para garantir os recursos necessários, seja por meio da Lei Orçamentária Anual, de emendas individuais ou de bancada. Ribeiro ainda defendeu que os projetos de reconstrução e reforma passem a tramitar dentro do Programa de Estímulo à Construção Civil (PECG), que, segundo ele, precisa ser aprimorado para incluir também a construção de novas unidades escolares, e não apenas reformas.
Emendas
Ribeiro também informou que já se colocou à disposição para destinar emendas parlamentares ao setor educacional e convocou os colegas a fazerem o mesmo. “Precisamos firmar esse pacto. Vamos nos unir por essa reconstrução, como fizemos pela BR-364. O problema está posto. Foi feito muito? Foi. Mais de 210 escolas passaram por manutenção. Mas ainda temos 160 em situação crítica”, concluiu.