Plataformas digitais de hospedagem anunciaram nesta sexta-feira, 12, medidas para conter a especulação imobiliária em Belém, por ocasião da COP30, ao mesmo tempo em que a Organização das Nações Unidas passou a orientar países a reduzirem o tamanho de suas delegações devido ao que classificou como “limitações” da capital paraense.
O Airbnb e o Hotéis.com foram os sites que decidiram acatar recomendações da Defensoria Pública do Pará, Ministério Público, Procon e Ordem dos Advogados do Brasil, implementando bloqueio de anúncios considerados abusivos e alertas quando os valores ultrapassarem a média de mercado.
As duas plataformas informaram reduções de até 30% nos preços até outubro, tendo como referência as tarifas praticadas durante o Círio de Nazaré.
Já a Booking.com e a Agoda rejeitaram as recomendações e se tornaram alvos de ação civil pública ajuizada na quinta-feira,11. Conforme a Comissão de Defesa do Consumidor do Pará, é possível que ambas sofrem restrições e sejam multadas.
Decreto legislativo formaliza Belém como sede
Também nesta sexta-feira, o Congresso Nacionalratificou o acordo de sede da COP30, com decreto legislativo publicado no Diário Oficial da União.
Além de formalizar juridicamente a realização da conferência no Parque da Cidade, em Belém, o documento estabelece obrigações específicas para o Brasil, incluindo a garantia de “hospedagem adequada e de fácil acesso a preços comerciais razoáveis” e a determinação de que “as taxas de acomodação não ultrapassem as condições usuais de mercado para facilitar a participação dos participantes, especificamente aqueles de países em desenvolvimento “.
Pelos termos do documento, o governo brasileirodeve reservar e custear 605 quartos de hotel (11.434 diárias) para a ONU, além de reservar outros 173 quartos (3.123 diárias) que serão pagos pelo secretariado.
O total previsto é de 778 quartos e 14.620 diárias apenas para oficiais e prestadores de serviço das Nações Unidas.
O acordo também determina que o Brasil torne a COP30 uma conferência carbono-neutro, garantindo que não haja “impacto climático negativo devido à organização da conferência”, incluindo compensação das emissões resultantes das viagens de todos os participantes registrados.
Tensão prévia reduziu delegações
Formalizada no último dia 9, a orientação oficial da ONU para redução de delegações foi motivada também pela crise de hospedagem que se intensificou nos últimos meses.
O valor atualmente pago pela organização internacional, US$ 144 (cerca de R$ 778), que não cobre os custos mínimos em Belém, onde as diárias na plataforma oficial giram em torno de US$ 350 (aproximadamente R$ 1.890).
A diferença levou a pressões sobre o governo brasileiro para subsidiar hospedagens de delegações de países em desenvolvimento, proposta que foi rejeitada pelo Brasil. Em resposta, uma força-tarefa foi criada para acelerar confirmações e identificar alternativas para as delegações.
O país se comprometeu a disponibilizar 15 quartos individuais entre US$ 100 e US$ 200 para países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares, além de apoiar revisão do teto da diária da ONU em Belém, defendendo valores compatíveis com outras cidades brasileiras como Rio de Janeiro (US$ 229), São Paulo (US$ 234) e Paraty (US$ 435).
Atualmente, 71 países confirmaram reservas de hospedagem, incluindo Japão, Espanha, Noruega, Portugal, Arábia Saudita, Egito, República Democrática do Congo e Singapura.
Mais de 40 confirmações foram feitas pela plataforma oficial do governo, enquanto outras delegações negociaram diretamente com estabelecimentos.