Publicado em 28/04/2025
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, deve apresentar em maio um projeto de lei que vem sendo considerado uma alternativa ao PL da Anistia.
a iniciativa de Alcolumbre e do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) vinha sendo elaborada há algumas semanas. A apresentação do projeto pelo presidente do Senado daria maior peso político à proposta.
O objetivo é propor uma adequação na lei para permitir melhor individualização das penas impostas contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta é vista como uma forma de o Congresso Nacional ajustar a legislação criada por ele e que tem baseado as sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas de parlamentares de direita e centro.
Consultores legislativos vêm estudando a possibilidade de alterações na Lei do Estado Democrático de Direito e em dispositivos do Código Penal.
O PL da Anistia está na Câmara.
A avaliação dos presidentes das duas Casas é a de que os crimes cometidos no dia 8 de janeiro não podem ficar impunes.
Alcolumbre e Hugo concordam, no entanto, que é necessário punir os envolvidos de maneira proporcional aos atos praticados por eles.
Como uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, o texto, uma vez aprovado e em vigor, teria impacto somente nas pessoas que cometeram crimes menos graves e que já foram condenadas pelo STF.
O projeto de lei em estudo esvaziaria o PL da Anistia, que tem o apoio de deputados bolsonaristas, mas que ainda enfrenta resistências na cúpula do Congresso, no governo e no STF.
[CNN Brasil]