Atualizada em 26/04/2025 09:51
Presos caminham no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió
Imagem: Reprodução/MNPCT
O ex-presidente Fernando Collor de Mello começou a cumprir seu período de
detenção no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió, uma unidade
superlotada e em péssimas condições estruturais, segundo afirmam relatórios
do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)e do MNCPT (Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura). Entre os problemas estão a presença de
animais como escorpiões e baratas, além de um canal aberto onde o esgoto
seria despejado.
Conforme dados de 2 de abril do sistema Geopresídios (do CNJ), no presídio
havia 1.324 presos nas 892 vagas. Entre eles, 113 são presos provisórios (à
espera de julgamento). É o presídio de Alagoas que apresenta o maior déficit
de vagas.
Inaugurada em 11 de fevereiro de 1999, a unidade foi feita para abrigar, em regra, pessoas já condenadas. Ele tem oito módulos, um deles especial: destinado a presos provisórios ou condenados com diploma de curso superior. É nessa ala que Collor deve cumprir pena, em uma cela isolada dos demais presos.
“Em face de sua condição de ex-Presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio, deverá ser em cela individual.”
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
Condições de cela no presídio Baldomero Cavancante
Imagem: Reprodução/MNPCT
Relatórios denunciam problemas
O relatório de inspeção do início de abril do CNJ classifica as condições do
presídio como “péssimas”. Advogados consultados pela coluna, e que
frequentam o presídio constantemente, confirmam isso, mas alegam que a
estrutura seria a “menos ruim” possível entre as unidades para presos em início
de cumprimento de pena.
“Melhor que ela apenas o antigo São Leonardo [Núcleo de Ressocializador da
Capital], mas para ir para lá tem que passar um tempo no Baldomero”, diz
Welton Roberto, advogado criminalista e professor de direito penal da
Universidade Federal de Alagoas. O presídio citado tem 157 vagas de presos
considerados de bom comportamento.
Segundo relatório de inspeção de agosto de 2022 do MNCPT, os reeducandos
reclamaram da presença de “muitíssimos mosquitos”, e que “às vezes o teto da
cela chega a ficar preto”, diz. Presos da triagem da unidade relataram que “por
vezes são obrigados a providenciar um fumaceiro improvisado dentro das celas
a fim de espantar os mosquitos.”
Esse é apenas um dos problemas vistos. Entre os módulos de 1 a 5, o documento cita que existe um “canal aberto onde o esgoto é despejado”. “Além do cheiro forte, também foi relatada a existência de muitos insetos como moscas, mosquitos, baratas e até animais peçonhentos como lacraias e escorpiões”, completa.
Vala de esgoto aberta dentro do presidio Baldomero Cavalcante em foto de 2022
Imagem: Reprodução/MMPCT
Outro ponto citado é que a estrutura predial dos módulos e das celas está em
péssimas condições. “Foi possível constatar inúmeros pontos de infiltração
tanto dentro como fora das celas”, cita.
“Como medida para mitigar o vazamento interno e evitar que colchões que
são colocados no chão sejam molhados, as pessoas presas colocam pedaços
de sabão em barra nas rachaduras. Também foi identificado muitos fios
elétricos expostos, podendo causar choques elétricos, curtos-circuitos e/ou
incêndios.”
Relatório
Uma outra questão que aflige o sistema prisional alagoano é a falta de
uma unidade para presos do sistema semiaberto, o que pode ajudar a
entender a escolha do ex-presidente em cumprir pena no estado. Por
isso, todos os presos que passam para o regime em Alagoas cumprem
pena em prisão domiciliar.
“Daqui a 1 ano, 4 meses e 10 dias ele [Collor] poderá estar em casa,
porque não há onde ficar no semiaberto aqui”, afirma o professor Welton
Roberto.
Em nota, o governo de Alagoas informou que “está tomando todas as
providências necessárias” para a prisão de Collor. “O Estado de Alagoas
assegura que todas as determinações judiciais estão sendo rigorosamente
observadas, incluindo as medidas voltadas à garantia da integridade física, da
saúde e da vida do ex-presidente, em estrita observância à legislação vigente e
aos princípios do Estado Democrático de Direito”, diz o texto.
Questionado sobre a superlotação e estrutura, não houve retorno. O espaço
segue aberto para manifestação.
Segundo o site da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social,
o Baldomero Cavalcante possui enfermaria para atendimento médico e abrigo
para acomodar familiares dos reeducandos enquanto aguardam visita, além de
parlatório para encontro com advogados e espaço para celebrações religiosas.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis
*Com informações Carlos Madeiro/UOL