O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, propôs aos moradores do bairro Castelo Branco a assinatura de um acordo para demonstrar boa vontade na resolução do caso da mudança do Centro Pop. Pela regra a ser acordada, o gestor se comprometeria a não distribuir marmitas no local e a não permitir pernoite no ambiente.
A proposta de João Marcos Luz foi apresentada durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã dessa quinta-feira, 29, com o objetivo de demonstrar que não haverá problemas relacionados ao antigo prédio.
“Assinamos um termo de compromisso entre a secretaria, os moradores e o Ministério Público, garantindo que não serviremos almoço no Centro Pop e que ninguém dormirá no local. Se houver descumprimento, poderemos ser sancionados. O problema é a aglomeração, e sei que vocês não querem isso, permitindo que o Centro Pop atue conforme previsto nas políticas públicas”, explicou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos.
O prazo do acordo será o mesmo do contrato de locação do imóvel, que é de 12 meses.
O Centro Pop foi transferido para o bairro Castelo Branco após uma ação judicial e o replanejamento das atividades voltadas ao apoio dos moradores em situação de rua. Assim, com a troca de endereço, o objetivo é garantir o cumprimento da política pública, de modo que o local funcione apenas para atendimento e encaminhamento daqueles que solicitarem apoio, ou seja, um escritório que colabora na orientação para outros aparelhos públicos.