A Prefeitura de Rio Branco publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3), o Decreto nº 3.031, que estabelece regras específicas para o pagamento de diárias aos representantes do município que participarão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA).
Assinado pelo prefeito Tião Bocalom, o decreto autoriza, de forma excepcional e temporária, o uso de uma referência internacional para o cálculo das diárias destinadas a servidores e agentes políticos designados para representar a capital acreana durante o evento.
De acordo com o documento, a medida considera o aumento dos custos logísticos e operacionais durante a conferência — situação reconhecida também pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que reajustou os valores pagos a seus representantes em razão das mesmas circunstâncias.
O prefeito Tião Bocalom está confirmado como painelista convidado em um dos debates promovidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), intitulado “Territórios em Ação: Articulação Municipal e Multissetorial para a Ação Climática”.
O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá validade restrita ao período de realização da COP30.