Atualizada em 23/09/2024 10:47
O autor da expressão acima foi o constituinte Roberto Campos, tido e havido como um dos mais notáveis subscritores da nossa constituição. A propósito, ele integrou a delegação brasileira a conferência Monetária Financeira das Nações Unidas em Breton Woods nos EUA. E mais: os acordos estabelecidos e que deram origem ao FMI-Fundo Monetário Internacional e ao Bird-Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, de relevantes importâncias no pós 2ª guerra mundial.
Com razoável freqüência, sempre que subia a tribuna da Assembléia Nacional Constituinte, sem temer e sem tremer, porém muito responsavelmente, ainda que para insatisfação de determinados segmentos da nossa sociedade, ele assim se pronunciava: nós estamos a escrever a nossa constituição e não uma carta de boas intenções.
Hoje, quem se detiver a interpretar o artigo 6º da nossa constituição concluirá que o mesmo assegurou direitos em demasia, diria até, irrealizáveis, ao invés de tê-los como princípio. Ressaltemos cinco dos direitos estabelecidos no referido artigo da nossa constituição: Saúde, Educação, Segurança Pública, Moradia e Trabalho.
Tomemos a cidade de São Paulo como parâmetro, justamente por sê-la a mais rica, mais populosa e politicamente a mais importante do nosso país para concluirmos que nenhum dos direitos acima jamais fora obedecido.
Peguemos a segurança pública: O PCC-Primeiro Comando da Capital nasceu, cresceu, se fortaleceu e se faz presente em todas as unidades de nossa federação tendo como origem a cidade de São Paulo. Em que cidade do nosso país vamos encontrar uma cracolândia que sequer possa ser comparável com a que existe na referida cidade?
Sobre a nossa educação pública, lamentavelmente, jamais poderemos compará-la com a de nenhum dos 40 países, mundo afora, que compõe a OCDE e as previsões mais acertadas são ainda mais desastrosas. Em relação saúde pública o descaso vem ser de tal ordem que são avaliados pelas filas daqueles que buscam socorro nas nossas casas de saúde.
Sobre moradia, por óbvias razões, tomando-se como referência a cidade de São Paulo, o que se dizer da existência de 80.000 brasileiros vivendo nas suas ruas?
Se até as nossas leis constitucionais não são obedecidas, as infra-institucionais abundam e só perdendo para as promessas feitas pelos candidatos que buscam ocupar espaços de poder. Portanto, não me surpreendo quando um sujeito chamado Pablo Marçal promete que, caso eleito, irá construir um edifício com um km de altura e cobrirá os céus da cidade de São Paulo, ligando as suas favelas, via teleféricos.