Publicado em 04/09/2025
Pelo menos cinco grandes bancos do Brasil foram notificados pelo governo dos Estados Unidos nesta terça-feira (2) para prestar esclarecimentos sobre possíveis medidas tomadas em relação às sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, o comunicado partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. As instituições que receberam a notificação foram:
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Itaú Unibanco
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Bradesco
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Santander
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Banco do Brasil
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BTG Pactual
A carta enviada pergunta quais providências os bancos tomaram ou estão tomando para cumprir as sanções contra o ministro. O envio coincidiu com o primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Sanções contra Moraes
As sanções, anunciadas pelo governo dos EUA no dia 30 de julho, preveem:
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Bloqueio de todos os bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
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Proibição de transações financeiras com cidadãos e empresas norte-americanas.
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Impossibilidade de uso de cartões de crédito com bandeiras americanas, como Visa e Mastercard.
Segundo a reportagem, um dos bancos bloqueou o cartão internacional do ministro e ofereceu um novo cartão da bandeira Elo, de origem brasileira, para que ele possa continuar fazendo pagamentos no país sem ferir as restrições impostas pelos EUA.
Resposta dos bancos
Procurado, o Santander declarou que não comenta assuntos regulatórios protegidos por sigilo bancário, mas afirmou que segue rigorosamente todas as leis e normas locais e internacionais. Os demais bancos não se manifestaram até o momento.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 pelo governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos sancionar estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou violações de direitos humanos. A medida surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que foi preso e morreu após denunciar corrupção no governo da Rússia.
Em 2016, a lei foi ampliada para casos em qualquer parte do mundo e passou a ser chamada de Lei Global Magnitsky. As sanções incluem:
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Bloqueio de bens e ativos nos EUA
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Impedimento de entrada no país
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Proibição de movimentações financeiras envolvendo o sistema bancário norte-americano
Mesmo fora dos Estados Unidos, ativos dolarizados podem ser bloqueados, e cartões de crédito internacionais podem ser suspensos se operarem com instituições americanas.